Lei de Zoneamento

Filipe de Sousa

Emendas ao zoneamento são ilegais, diz Defensoria Pública

Reunião da Comissão de planejamento da Câmara- Foto: Claudio Vieira

Para defensor, Câmara de São José precisaria discutir as mudanças com a comunidade antes de colocá-las em votação

Xandu Alves
São José dos Campos

A Defensoria Pública de São José questionou as 66 emendas que os vereadores apresentaram ao projeto de alteração da Lei de Zoneamento encaminhado pela prefeitura, que será votado amanhã.
Para o defensor Jairo Salvador, os vereadores não ouviram a população antes de preparar as emendas e feriram o princípio de impessoalidade em algumas das propostas, o que provocaria questionamentos jurídicos às alterações, caso elas sejam aprovadas.
A própria Lei de Zoneamento em vigor, aprovada em agosto de 2010, é alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado. A ação tramita atualmente no Tribunal de Justiça de São Paulo, que pode julgá-la a qualquer momento.
Para Salvador, os vereadores incorreram nos mesmos erros de 2010 para fazer as atuais emendas.
"Eles estão seguindo os mesmos problemas encontrados pela Procuradoria Geral em 2010, que acabou gerando o questionamento jurídico", afirmou o defensor.
"Enviei um ofício hoje [ontem] para a Câmara mostrando a posição da Defensoria, que quer evitar problemas para a cidade no futuro, caso a lei seja aprovada e depois questionada na Justiça."
Emendas
Entre os problemas detectados pela Defensoria Pública, segundo Salvador, estão emendas que flexibilizam as regras de uso do solo para beneficiar um número pequeno de cidadãos, ao invés de favorecer toda a coletividade.
"Há algumas emendas pontuais, que se referem a casos que beneficiam poucas pessoas. Isso fere o princípio de impessoalidade exigido para a norma. Tudo isso já foi questionado antes", disse Salvador.
O presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara, Shakespeare Carvalho (PRB), disse que o ofício da Defensoria Pública serve como uma "colaboração" ao trabalho dos vereadores que discutem as alterações à Lei de Zoneamento.
"Há assuntos tocados pelo defensor que estão na mesma linha das nossas preocupações", disse ele.
Reunião
Ontem, 16 vereadores se reuniram para discutir as 66 emendas propostas ao projeto enviado pelo governo.
A Comissão de Planejamento Urbano sugeriu a retirada de pelo menos 38 emendas.
"O vereador não será obrigado a retirar. Ele é livre e pode escolher manter a emenda na votação. Mas sugerimos retirar alguns itens que não cabem na discussão nesse momento", explicou Shakespeare.
Fernando Petiti (PSDB) é contra a retirada das emendas: "Vamos lutar para mantê-las".

Prefeito reúne bancada para tentar manter texto original
O prefeito Carlinhos Almeida (PT) e seu staff se reúnem hoje com vereadores em encontro decisivo sobre as alterações propostas pelo Legislativo para as mudanças que o Executivo fez na Lei de Zoneamento do município.
A reunião está marcada para as 14h, no Paço Municipal.
Em nota enviada por e-mail, a Secretaria de Governo informou que se trata da reunião semanal do prefeito com a base aliada, na qual serão discutidos o projeto de alteração à Lei de Zoneamento e as emendas apresentadas pelos vereadores. Foram 66 emendas.
Segundo Shakespeare Carvalho (PRB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano, a reunião servirá para "afinar" a proposta que irá ser votada na amanhã.
"Além do governo, vamos nos reunir com os vereadores nos dois dias antes da votação. Vamos discutir bastante para termos uma votação tranquila. O objetivo é contribuir com a cidade e a população", disse.
Nos bastidores, a intenção do governo seria a de evitar surpresas na votação das alterações à Lei de Zoneamento, aprovada em 2010 e alvo de questionamentos jurídicos.
A meta do governo Carlinhos é aprovar as alterações com o máximo de fidelidade ao texto original, encaminhado à Câmara no final de abril.
Segundo Shakespeare, o objetivo é incentivar a construção de moradias populares para famílias de baixa renda e a de projetos de desenvolvimento econômico.