BRASIL - Pela Democracia e pelo respeito ao voto.

“ALESTE da Leste” Terça-Feira dia: 05/06/2012

 CULTURAonline BRASIL

Este programa é uma produção da Rede Vale Comunicações para a Associação Amigos da Zona Leste de São José dos Campos, com e a responsabilidade Editorial do Jornalista Filipe de Sousa.

NESTE PROJETO

"Não queremos dividir, queremos somar”

Não estamos aqui para falácias e sim para exigirmos o que nos é de direito que é o respeito, e questionar o ar que respiramos e a água que bebemos.

Também é nossa intenção, unir todas as lideranças comunitárias num mesmo sentimento e numa mesma luta.

Pelos nossos direitos e por uma zona Leste maior e melhor.

“Não queremos favores queremos somente respeito"

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Alternância de poder é o nome bonito que a burguesia, a elite, usa para garantir que nenhum governo de Esquerda possa durar mais do que o tempo que esta elite permitir.

Alternância de poder é a forma pela qual a burguesia faz parecer que respeita a democracia, criada por ela, a mesmo tempo em que nada muda. De forma inteligente, transformam a alternância em algo ligado apenas à pessoa, ao indivíduo, mas jamais ao partido ou ao grupo político em si.

A idéia de alternância é corrompida por uma elite interessada em se perpetuar, e ao mesmo tempo, acaba demonstrando uma falha tradicional das esquerdas, que é a insistência em fabricar líderes personalistas e não uma variedade de quadros de renome.

A elite fabrica um número quase infinito de candidatos, investe quanto dinheiro tiver interesse neles e pode trocá-los de tempos em tempos, fazendo parecer que houve alguma alternância, quando, na verdade, mudou a figura teoricamente no poder, mas não a classe por trás, não os que se beneficiaram do governo e muito menos mudou o modelo, a estrutura.

A esquerda, por outro lado, tem a tradição de ter um nome forte, um Chávez, um Morales (até mesmo um Vargas para determinados grupos) que, ao buscarem se re-eleger - pois dificilmente fazem sucessores tão fortes quanto eles - são acusados pelas forças conservadoras de desrespeitar o princípio sagrado da alternância de poder, simplesmente porque seu modelo de governo não corresponde aos anseios da elite.

O fato de "democracia" significar, em termos eleitorais, que quem tem mais votos vence, sempre que o vencedor se opõe, mesmo que minimamente, aos interesses da elite, é tachado de ditador (ou ditatorial).

Sempre aquele que se elege distante dos interesses da burguesia é chamado de perigo para esta mesma democoracia. É um perigo que alguém possa, dentro de um modelo criado para as elites, se perpetuar, chegar ao poder e ficar.

As elites apenas fingem que o poder está nas mãos do povo (apesar do voto ser igual pra todos, a mídia está nas mãos da elite, que pode manipular aqueles que votam), na verdade seu interesse é dar a impressão de que o povo decide, mas é seu poder econômico, representado pelo consumismo, pela propaganda, pelo mais puro marketing que (deve) prevalecer.

Quando isto não funciona, a democracia está em perigo.

Isto pode ser perfeitamente ilustrado por uma notícia recente do Opera Mundi, em que o candidato às eleições peruanas Alvaro Toledo, que acabou longe do segundo turno, a ser disputada por Keiko Fujimori e Ollanta humala, anuncia a todos que a "democracia está ameaçada" porque o candidato em primeiro lugar é um socialista aos moldes Chavistas, logo, não representa os interesses da elite que Toledo representa.

A direita brasileira também é incrível. Partidos hoje com nomes irônicos como "Democratas" ou "Partido Popular" foram base de sustentação do regime absolutamente anti-democrático conhecido como Ditadura Militar, mas posam de defensores eternos da democracia. Muitos relembram com saudosismo o período em que a alternância de poder se dava entre generais, sem qualquer participação popular.

Muitos destes hoje se declaram defensores da democracia (apenas porque ainda lhes garante lucros), mas não se cansaram de bradar que Lula era um ditador, por ter virado um objeto de adoração por parte de ampla camada da sociedade. Fernando Henrique pressionou o congresso para criar o instrumento da reeleição - que não existia antes - para que este pudesse continuar no poder. Por representar os interesses das elites, não houve reclamação.

A mídia criou o factóide de que Lula iria buscar uma segunda re-eleição, e foi uma gritaria.

Mesmo que Lula não tenha sido em si um opositor das elites - em muitos aspectos defendeu ou não se opôs a seus interesses -, seu discurso as desconcertava.

Exemplos semelhantes são inúmeros, inesgotáveis. A idéia central, enfim, é a de que a Alternância de Poder é um instrumento tipicamente burguês enquanto compreendido apenas como a troca de nomes, de figuras simbólicas, mas sem que haja qualquer modificação nas estruturas.

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Porque LULA?

A sociedade brasileira teve sempre a discriminação como um dos seus pilares. A escravidão, que desqualificava, ao mesmo tempo, os negros e o trabalho – atividade de uma raça considerada inferior – foi constitutiva do Brasil, como economia, como estratificação social e como ideologia.

Uma sociedade que nunca foi majoritariamente branca, teve sempre como ideologia dominante a da elite branca, Sempre presidiram o país, ocuparam os cargos mais importantes nas FFAA, nos bancos, nos ministérios, na direção das grandes empresas, na mídia, na direção dos clubes – em todos os lugares em que se concentra o poder na sociedade, estiveram sempre os brancos.

A elite paulista representa melhor do que qualquer outro setor, esse ranço racista. Nunca assimilaram a Revolução de 30, menos ainda o governo do Getúlio. Foram derrotados sistematicamente pelo Getulio e pelos candidatos que ele apoiou. Atribuíam essa derrota aos “marmiteiros”- expressão depreciativa que a direita tinha para os trabalhadores, uma forma explicita de preconceito de classe.

A ideologia separatista de 1932 – que considerava São Paulo “a locomotiva da nação”, o setor dinâmico e trabalhador, que arrastava os vagões preguiçosos e atrasados dos outros estados – nunca deixou de ser o sentimento dominante da elite paulista em relação ao resto do Brasil.

Os trabalhadores imigrantes, que construíram a riqueza de São Paulo, eram todos “baianos” ou “cabeças chatas”, trabalhadores que sobreviviam morando nas construções – como o personagem que comia gilete, da música do Vinicius e do Carlos Lira, cantada pelo Ari Toledo, com o sugestivo nome de pau-de-arara, outra denominação para os imigrantes nordestinos em São Paulo.

A elite paulista foi protagonista essencial nas marchas das senhoras com a igreja e a mídia, que prepararam o clima para o golpe militar e o apoiaram, incluindo o mesmo tipo de campanha de 1932, com doações de jóias e outros bens para a “salvação do Brasil”- de que os militares da ditadura eram os agentes salvadores.

Terminada a ditadura, tiveram que conviver com o Lula como líder popular e o Partido dos Trabalhadores, para o qual canalizaram seu ódio de classe e seu racismo. Lula é o personagem preferencial desses sentimentos, porque sintetiza os aspectos que a elite paulista mais detesta: nordestino, não branco, operário, esquerdista, líder popular.

Não bastasse sua imagem de nordestino, de trabalhador, sua linguagem, seu caráter, está sua mão: Lula perdeu um dedo não em um jet-sky, mas na máquina, como operário metalúrgico, em um dos tantos acidentes de trabalho cotidianos, produto da super exploração dos trabalhadores.

O dedo de uma mão de operário, acostumado a produzir, a trabalhar na máquina, a viver do seu próprio trabalho, a lutar, a resistir, a organizar os trabalhadores, a batalhar por seus interesses. Está inscrito no corpo do Lula, nos seus gestos, nas suas mãos, sua origem de classe. É insuportável para o racismo da elite paulista.

Essa elite racista teve que conviver com o sucesso dos governos Lula, depois do fracasso do seu queridinho – Fernando Henrique Cardoso, que saiu enxotado da presidência – e da sua sucessora, a Dilma. Tem que conviver com a ascensão social dos trabalhadores, dos nordestinos, dos não brancos, da vitória da esquerda, do PT, do Lula, do povo.

O ódio a Lula é um ódio de classe, vem do profundo da burguesia paulista e de setores de classe média que assumem os valores dessa burguesia. O anti-petismo é expressão disso.

Os tucanos são sua representação política. Da discriminação, do racismo, do pânico diante da ascensão das classes populares, do seu desalojo da direção do Estado, que sempre tinham exercido sem contrapontos.

Os Cansei, a mídia paulista, os moradores dos Jardins, os adeptos do FHC, do Serra, do Gilmar, dos Otavinhos – derrotados, desesperados, racistas, decadentes.

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Classes Privilegiadas e a Plebe

Dois projetos que instituem cotas nas instituições estaduais de ensino superior em São Paulo (USP, Unicamp, Unesp. Fatec’s) tramitam na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O primeiro é o PL 530 de 17 de agosto de 2004, de autoria de vários deputados estaduais do PT, PC do B, PP, PSB, PL, PPS e PP que decreta a reserva de 50% das vagas das universidades estaduais a alunos oriundos da rede pública de ensino, sendo que, destas, 30% destinadas a afrodescendentes.

Além disto, o PL destina ainda 15% a estudantes afrodescendentes e indígenas com renda per capita de até 2 salários mínimos. O restante, 35%, são consideradas vagas de livre concorrência.

Outro projeto é o 321/2012, de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que determina a reserva de 15% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas, 15% para afrodescendentes e indígenas e 5% para portadores de deficiência física por um período de 10 anos, quando haveria uma avaliação do impacto da medida.

O projeto do deputado Marcolino ainda prevê que as instituições estaduais podem elevar as cotas caso avaliem ser necessário, desde que não superem 50% do total de vagas oferecidas.

Os dois projetos enfrentam muitas dificuldades de aprovação pela presença majoritária da bancada governista na Assembleia. As direções das universidades, em particular a USP, já demonstraram que são contrárias à instituição de sistema de reserva de vagas, apesar dos números demonstrarem a exclusão social e racial dos processos seletivos.

Em uma matéria publicada pelo próprio Jornal da USP de 2003 há um dado preocupante: a população afrodescendente em São Paulo é 34,3% do total, mas há apenas 9,34% de alunos negros na universidade, concentrados nos cursos de humanas (9,6%) contra 7,2% em exatas e apenas 6,2% nas biológicas.

A discrepância da USP se verifica também em relação à origem dos estudantes em termos do ensino. No estado de São Paulo, 75% dos alunos concluintes do ensino médio vem do sistema público.

Com o Programa Inclusp (sistema que dá pequenos bônus no vestibular para alunos vindos da escola pública), a USP chegou, este ano, a um percentual recorde de presença de alunos de escola pública: 28%, boa parte deles vindas das ETECs, escolas públicas diferenciadas cujo acesso depende de processos seletivos.

Para além do argumento da injustiça social deste sistema, agregue-se o fato das universidades estaduais paulistas serem mantidas com uma cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo sobre bens de consumo e serviços, uma natureza de taxação que acaba incidindo muito mais sobre os assalariados.

Em última instância, quem banca as universidades estaduais são os trabalhadores e consumidores. Um bom exercício a ser feito é verificar quantos alunos os moradores da zona leste de São Paulo bancam com o ICMS pago nas contas de energia elétrica, telefone, alimentos, entre outros – e quantos efetivamente estão nas universidades paulistas.

O argumento das direções das universidades contra as cotas se baseia única e exclusivamente na questão do mérito. O equívoco desta argumentação é que o desempenho no vestibular não é um indicador de mérito.

Não há nenhum estudo comprobatório de que o desempenho acadêmico dos alunos na universidade e mesmo profissional, pós-universidade, tenha relação direta com o desempenho no vestibular.

Os primeiros colocados nos processos seletivos são os melhores alunos e depois os melhores profissionais?

Além disto, os dados das instituições de ensino superior que adotaram as cotas mostram que não há diferenças significativas de desempenho entre cotistas e não cotistas.

Assim, ser contra as cotas é defender privilégios mantidos com dinheiro público.

Uma postura nem classista (no sentido republicano), mas aristocrática – a sociedade no seu conjunto tendo que manter o privilégio de alguns.

Por isto, o argumento da “autonomia universitária” também utilizado pelas direções das universidades estaduais se transfigura em “soberania institucional”, à medida que os que estão encastelados nestas estruturas julgam poder utilizar o dinheiro público para si sem prestar contas a ninguém, sob o argumento de possuírem o sangue “azul” da “nobreza intelectual”.

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Gestão pública...

A idéia básica desta minha abordagem é a de que uma adequada gestão pública tem que se apoiar nos seguintes pilares: planejamento, transparência, controle e responsabilidade.

Estes também são os pilares que balizam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Evidentemente que além desses princípios ainda é imprescindível que o gestor atue com ética, o que balizará o seu comportamento perante a sociedade que representa.

Mas o que se constata é que o gestor público não programa as suas ações de forma planejada, mas sim as concebe no dia-a-dia, conforme a urgência de cada situação.

Qualquer ação requer planejamento, sob pena de não se alcançar a meta pretendida. No setor público isto é imprescindível, pois as demandas da sociedade em geral são maiores do que a capacidade de atendimento do estado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata esta questão de forma especial, obrigando o gestor público a adotar mecanismos que garantam efetivamente o exercício do planejamento. Para tanto, condiciona com que a ação pública seja planejada através dos seguintes instrumentos legais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como esses instrumentos se transformam em documentos formais, inclusive exigidos pelos Tribunais de Contas, são elaborados de acordo com o que exige a legislação.

Ocorre que por si só não garantem com que a ação pública seja efetivamente realizada de forma planejada.

O que ocorre no dia-a-dia de um gestor público, principalmente na esfera municipal, é que a sua ação não é balizada ou apoiada no que está contido nesses instrumentos, ou então que a sua ação somente seja iniciada após a verificação de que a mesma faça parte da sua programação contida nesses instrumentos.

O gestor público normalmente vai fazendo acontecer as coisas acontecerem de acordo com o que está contido na sua cabeça ou dependendo da emergência da situação, e depois a sua área técnica ou o escritório de contabilidade é que dêem o jeito para enquadrar essas ações nesses instrumentos, de forma tal que pareça que foi programado antecipadamente de acordo com o espírito da lei, e que não dê motivos para punição por parte dos Tribunais de Contas.

Também, na grande maioria das vezes, o gestor público não dá importância ao orçamento público, concebendo-o e tendo-o como entrave burocrático à sua administração.

Amigos ouvintes, nenhuma pessoa consegue planejar e/ou efetivar seus gastos sem possuir um orçamento. Assim ocorre também no setor público.

A legislação exige que para cada despesa a ser realizada ela tem que estar programada no orçamento. O orçamento, todavia, não se resume apenas à disponibilidade financeira que o gestor público possui naquele exercício, mas diz respeito à sua programação de trabalho.

Hoje, não é mais possível iniciar novos projetos sem que estes estejam contidos no orçamento, da mesma forma que não se pode incluí-los no orçamento sem que o gestor comprove que isto não afetará a continuidade dos que já se encontram em andamento.

Aliás, nada disto será permitido se o gestor não comprovar que a inclusão desses novos projetos não afetará também as despesas de manutenção e conservação do patrimônio público.

Por conta disso e de outras normas legais (como os limites mínimos de despesas em diversas áreas), o gestor público cria uma verdadeira aversão pelo orçamento.

O orçamento nunca é visto como um instrumento que pretende organizar e facilitar a ação do gestor, mas sempre como um entrave à sua administração.

Procedimentos necessários para que se ocorra a autorização de qualquer despesa no setor público, como a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, são vistos como burocráticos e desnecessários.

O gestor público efetiva as despesas e somente após o recebimento das notas fiscais é que a contabilidade procede o seu empenho e a conseqüente inserção da mesma no orçamento.

Em vez da despesa ocorrer na seqüência empenho-liquidação-pagamento, na prática ocorre na forma inversa: pagamento-empenho, deixando de ter sentido a fase da liquidação ou melhor, conclusão.

E, algumas vezes, somente após isto é que se procede as suplementações orçamentárias. Isto ocorre sobretudo na esfera municipal, face a inexistência de um sistema que obrigue o cumprimento das fases da despesa.

Se dependesse da vontade de alguns gestores públicos, o documento que contém o orçamento seria literalmente rasgado.

A centralização é outro problema na maioria das administrações municipais; O gestor público não gosta de descentralizar decisões, pois entende que isto significa perda de poder.

O fundamento básico de uma administração eficiente é que esta funcione de forma integrada, compartilhando decisões entre os seus membros, dado o princípio do planejamento estratégico.

Na administração pública não se trabalha sozinho, decorrendo o resultado de qualquer ação governamental da ação coletiva de um conjunto de pessoas ou, no mínimo, de uma determinada equipe de trabalho.

Ocorre que as decisões não são totalmente descentralizadas em sua estrutura hierárquica, visto que para o gestor público descentralizar significa transferir o poder da decisão para outrem, ou seja, significa perda de poder político.

Como, em geral, o gestor público procura garantir a sua sobrevivência através do poder político, na forma de obras, ocorre que, além de normalmente as decisões políticas se sobreporem sobre as decisões técnicas, em inúmeras situações acaba o gestor concentrando também as decisões técnicas, dificultando a eficácia operacional da sua própria administração.

Outro grande equívoco é pensar-se em competência na administração pública; O gestor público não investe em capacitação e nem tampouco busca as melhores referências profissionais.

O seu foco é político e não técnico.

Uma administração eficiente precisa contar com os melhores profissionais.

Um gestor precisa e deve compor a sua equipe de trabalho com pessoas que vão lhe ajudar tecnicamente da forma melhor possível.

Existe um provérbio de que um administrador inteligente é aquele que compõe a sua equipe com pessoas mais inteligentes do que ele, pois isto lhe possibilitará assimilar mais conhecimentos. Na política este provérbio não funciona de forma nenhuma.

O que ocorre, na prática, é que a maioria dos gestores públicos procura formar a sua equipe de trabalho a partir de um critério político e não técnico.

Em geral, os gestores procuram abrigar nos cargos existentes pessoas que fazem parte do seu grupo político, não procurando trazer para a gestão pública as melhores referências profissionais existentes no mercado.

Além do mais, não procuram investir em capacitação e reciclagem profissional, pois normalmente entendem que isto se constitui em despesa (desnecessária)  e não em investimento para a melhoria do atendimento do setor público.

Como conseqüência, a administração pública evidencia-se ineficiente e sem compromisso com a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Outra constatação vem do não se acreditar na própria competência e sim no jogo de cintura do toma lá dá cá, na administração. O gestor público tem receio de ser transparente, pois teme ser questionado sobre as suas ações.

Com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornou-se obrigatório o exercício da transparência das ações desenvolvidas por qualquer gestor público.

A gestão fiscal – controle das receitas e despesas públicas deve ser acompanhada pela sociedade, devendo os gestores públicos disponibilizar as informações relativas às receitas e gastos efetuados através de publicação e divulgação, inclusive por meio eletrônico.

Até a presente data são raros os casos de divulgação das informações fiscais por parte da administração pública. Muita embora já esteja disponibilizada a possibilidade de qualquer cidadão o requerer.

Em geral, no final de cada exercício são publicados relatórios resumidos de execução orçamentária, mas em uma linguagem técnica que nenhum leigo no assunto consegue entender.

Na verdade, não há interesse dos gestores públicos em disponibilizar essas informações de forma desagregada e por períodos contínuos, pois isto permitirá com que os segmentos organizados da sociedade possam avaliar criticamente a sua administração.

Em suma, os gestores não se esforçam para serem transparentes no trato da coisa pública.

A política no Brasil tem duas fases: a de palanque e a de administrador. O gestor público não tem o hábito de socializar informações sobre sua atuação e de utilizá-las em sua estratégia de ação.

Sabemos ser a informação é a base do conhecimento humano. Mas, essa informação deve ter três motivações; a consulta, a realização e a informação.

Na gestão pública a informação é de fundamental importância para a tomada de decisões. Do ponto de vista técnico, tomar uma decisão sem que esta esteja balizada por informações acerca da situação, resultará em uma ação ineficaz.

É como se fosse necessário uma fotografia da situação, para que a partir de sua análise minuciosa sejam tomadas todas as decisões técnicas e/ou políticas.

Devido a falta de uma ação planejada, e às vezes em decorrência da deficiência técnica da equipe de trabalho, não são produzidas informações imprescindíveis para a tomada de decisões na gestão pública.

Em geral, não se produzem indicadores de avaliação e desempenho e, mesmo quando existem não são utilizados como parâmetros de condução da coisa pública. Isto dificulta o acompanhamento da gestão administrativa por parte da sociedade, pois as informações não são disponibilizadas nem tampouco socializadas para todos.

Como sempre vos falo amigos ouvintes, coisas boas podem e devem ser copiadas por quem não tem a certeza ou então a criatividade para criar coisas novas.

Experimentos na administração pública costumam, na grande maioria das vezes, ser grandes fracassos.

O gestor público fica tentando inventar a roda, quando poderia aperfeiçoar e adequar para a sua realidade situações já existentes.

A demanda da sociedade por ações concretas do setor público em prol da melhoria da qualidade de vida exige, sobretudo, criatividade. A inovação e o aperfeiçoamento tecnológico é vital no setor privado, pois nesse setor o conhecimento e o domínio tecnológico condicionam a competição entre as empresas.

No setor público, entretanto, não existe essa preocupação e por vezes, especialmente nos Municípios mais carentes, o que se vê é a falta de competências.

Para a grande maioria dos gestores públicos o importante é que existam condições concretas para que as ações efetivamente ocorram. Não importando muito o seu resultado concreto e sim os dividendos políticos, que advenham na forma de voto.

Todavia, nessa ânsia de fazer as coisas acontecerem e, principalmente, de serem inéditos em sua ação, não buscam conhecer e adequar para a sua realidade situações ou ações já implementadas em outros lugares e por outros administradores.

Ou então, quando conhecem essas experiências, procuram não copiá-las ou adotá-las em sua administração, visto que isto poderia significar falta de iniciativa política.

Por conta disso, ficam tentando inventar a roda, quando na maioria das vezes a roda já foi inventada.

Na iniciativa privada onde se priorizam os resultados a incompetência na maioria das vezes, isso em empresas bem sucedidas resulta em demissão. O gestor público ainda não acredita que será punido se cometer erros ou prejuízos à sociedade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu novos conceitos na administração pública, principalmente no que diz respeito ao binômio probidade/eficiência. Em outras palavras, explicitou a necessidade de que a ação pública ocorra baseada nos princípios da moralidade, do combate à corrupção, e do alcance de resultados concretos.

Para tanto, introduziu também mecanismos de punição para os maus gestores ou gestores ineficazes do ponto de vista administrativo.

Ocorre que mesmo depois da existência dessa Lei ainda predomina o sentimento da impunidade para o gestor público.

Na prática, pelo simples fato de que cometer erros ou prejuízos à sociedade não leva ninguém para a cadeia, faz com que o gestor não se preocupe com a justiça, nem mesmo com os Tribunais de Contas.

Além do mais, quando um político é reconduzido ao poder por meio do sufrágio universal mesmo depois de ser acusado publicamente por atos ilícitos, isto estimula e reforça o sentimento da impunidade, dificultando a existência de gestores com condução administrativa e política correta.

O que se nota é que a coisa pública não é tida como a responsabilidade maior de compromisso social nem se vê e não se cobra da maioria dos administradores competência. A grande maioria dos gestores públicos administram a coisa pública como se fosse uma administração doméstica (sem controle) e baseada em contabilidade de botequim.

A ausência de planejamento na gestão pública, assim como de decisões descentralizadas, de trabalho em equipe, e de outros procedimentos basilares de qualquer administração, faz com que o gerenciamento da coisa pública ocorra como se fosse uma administração doméstica.

O gestor conduz o setor público como se estivesse gerenciando a sua própria casa, não vendo necessidade de prestar esclarecimento às outras pessoas, ou seja, à sociedade.

Por outro lado, por falta de planejamento e controle nas despesas públicas, e até mesmo por não utilização de, no mínimo, um cronograma de desembolso financeiro mensal, ocasiona com que a contabilidade seja igual a de um botequim, isto é, tudo que entra de receita sai automaticamente como despesa, incorrendo com que nos períodos em que a receita é menor surjam inúmeros problemas para a quitação de dívidas junto aos credores.

Por último, o gestor público não se preocupa em ser responsável do ponto de vista legal, mas sim em ser eficiente do ponto de vista político.

A Lei de Responsabilidade Fiscal só permite que o gestor público não cumpra as determinações impostas para a contagem de prazos, os valores mínimos a serem investidos, o pagamento da dívida pública, o valor máximo permitido com a folha de pagamento de pessoal, o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho, quando ocorrer uma calamidade pública, estado de defesa ou de sítio.

Não existindo essas situações, é dever do gestor administrar a coisa púbica com probidade, seriedade, competência e eficiência.

Todavia, o gestor público não está preocupado em ser responsável sob o ponto de vista da legislação, pois dentre outros motivos isto condicionará com que ele se sinta limitado e impedido de conduzir as suas ações da forma como deseja e age.

A sua intenção é ser eficiente do ponto de vista político, pois atendendo aos apelos e à demanda manifestada por seus pretensos eleitores, garante-lhe a possibilidade de recondução e sobrevivência política.

A existência desses pecados capitais não incrimina o papel desempenhado pelos gestores públicos, da mesma forma que a existência de pecados na Bíblia não condena o ser humano a ser um eterno pecador.

Na verdade, tanto lá quanto cá, a sua existência é a certeza da possibilidade de que a qualquer momento alguém poderá cometer um pecado.

O gestor público, de espírito tão frágil como qualquer ser humano, sempre está propenso a cometer, pelo menos, um desses pecados.

Aliás, quem já não cometeu algum desses pecados? 

Portanto, qualquer semelhança não é mera coincidência.

No entanto se fazem urgente mudanças, nesses pontos de vista.

BOA NOITE

Estamos chegando o final de mais um programa ALESTE da Zona Leste desejando a todos os ouvintes, amigos, colaboradores e seguidores uma semana cheia de realizações de sucesso.