13 Novembro de 2012

Refinaria foi autuada 27 vezes nos últimos cinco anos, diz Cetesb.

Principais problemas são emissão de fumaça e contaminação de solo.

Levantamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) revela que a Refinaria Henrique Lage (Revap), unidade da Petrobras em São José dos Campos (SP), pagou R$ 1,4 milhão em multas nos últimos cinco anos por poluir e contaminar o ar, água e solo do município.

Segundo o relatório, a empresa recebeu neste período 15 advertências e 12 multas por problemas como a emissão de fumaça preta e gases poluentes e o desrespeito às regras de armazenamento de produtos. O montante pago em multas foi destinado para o caixa da Cetesb que não informou como a quantia foi utilizada.

Os moradores da zona leste, principais afetados pelos problemas no funcionamento da refinaria, pedem que sejam aplicadas penalidades mais severas contra a empresa - que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

“A Petrobras é rica. Esse valor para ela é insignificante. Era preciso paralisar a produção e fazer um pente-fino no funcionamento da Revap. A situação está pior a cada dia”, afirmou o professor e ambientalista de São José, José Moraes Barbosa.

A empresa afirma que está de acordo com os padrões de emissões da legislação brasileira e atende as recomendações recebidas pela Cetesb avaliando e cumprindo os prazos estabelecidos.

O balanço mostra que a multa mais cara aplicada contra a Revap neste período foi a mais recente, de R$ 184,4 mil.

A penalidade foi aplicada após uma “instabilidade operacional”, segundo a própria empresa, que gerou a emissão de uma forte fumaça preta no dia 23 de outubro.

A chama foi vista em diferentes regiões da cidade e assustou os moradores.

Infrações

De acordo com o levantamento, foram aplicadas duas multas contra a Revap em 2008, mas as penalidades não fizeram a refinaria resolver o problema de emissão de poluentes já que em 2011, cinco anos depois, a Revap recebeu 14 notificações entre multas e advertências.

O problema que rendeu mais infrações à Revap foi a emissão de substâncias com forte odor – foram oito notificações entre multas e advertências desde 2008. Em seguida, aparece o não atendimento às exigências técnicas para armazenamento de produtos ou operação de máquinas, com cinco autuações.

Já a emissão de fumaça preta rendeu à refinaria quatro autuações. O relatório mostra ainda que a Revap recebeu multas por contaminar água e solo utilizados pelos moradores e por emitir poluentes, como coque e cimento.

No entanto, a Cetesb não se utiliza de padrões internacionais para classificar qualidade do ar

A poluição do ar em São Paulo pode ser pior do que dizem os números oficiais. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) faz a medição correta, mas não utiliza os padrões internacionais de classificação sobre a qualidade do ar.

A Cetesb considera que o ar é bom quando registra até 150 microgramas de material particulado por metro cúbico. Material particulado é a poluição do ar que pode ser visto.

Mas pelas contas da Organização Mundial da Saúde (OMS), essa mesma concentração de poluente é considerada ruim.

É com base nos índices da OMS que as autoridades podem tomar providências como suspender aulas nos dias mais críticos.

O próprio secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, reconheceu que o padrão está desatualizado. “É um padrão antigo, de um momento anterior ao século 21. É mais velho do que eu. A gente precisa logo alterar esses padrões”, diz Covas. Mas essa alteração não vai acontecer imediatamente.

O secretário afirma que o Conselho do Meio Ambiente vai primeiro discutir os padrões de poluição.

Para medir a poluição que sai dos escapamentos de milhões de veículos, a Cetesb tem 20 estações espalhadas pela capital paulista e região metropolitana. Cada estação mede os gases e o material particulado que existe na atmosfera.

A boa notícia é o secretário afirmar que precisa logo alterar esses padrões. A má notícia é que essa alteração não vai acontecer imediatamente.

Fumaça preta e fogo assustam mais uma vez as comunidades vizinhas da Revap na Zona Leste de São José dos Campos.

“Nunca tinha visto o fogo e a fumaça com tanta intensidade como agora. A gente fica até assustado”, disse o pintor Donizetti Nunes da Silva, 51 anos, morador da Vila Tatetuba, na zona leste, há 40 anos.

 ‘Instabilidade operacional’, segundo classificou a própria Petrobras, causa lançamento de fumaça preta por mais de duas horas; cone de poluição pôde ser visto de bairros distantes até nas regiões sul e oeste.

Uma grande nuvem de fumaça preta foi lançada da chaminé da Revap (Refinaria Henrique Lage), da Petrobras, na zona leste de São José dos Campos...

A fumaça foi acompanhada por forte labareda de cerca de 10 metros de altura. A poluição foi intensa por pelo menos duas horas e vista de diferentes pontos da cidade, até nas regiões sul e oeste.

Esse foi o terceiro episódio parecido neste ano..

Os problemas ambientais na Revap se intensificaram após o término das obras de modernização, em 2011.

Fumaça. De acordo com moradores da Zona Leste, vizinhos à REVAP, são constantemente ouvidos, fortes ruídos dentro da refinaria.

A fumaça não chegou até as casas dos bairros próximos à refinaria porque o vento soprava no sentido contrário, em direção à região sudeste.

Por meio de nota, a companhia informou que “por ocasião da inspeção, foi constatada instabilidade no sistema termoelétrico da refinaria, que através de seu sistema de segurança promoveu a parada de unidades produtivas”.

“Tal fato propiciou o alívio de hidrocarbonetos para o sistema de tocha, ocasionando a queima incompleta com emissão de fumaça preta para atmosfera, causando incômodos à população”.

Multas. A Cetesb informou que irá aguardar um relatório da Petrobras antes de decidir por eventuais punições. Desde 2011, a Revap já foi multada três vezes pela Cetesb, em valores que somados chegam a mais de R$ 350 mil.

Cobrança. O Ministério Público Estadual, em São José, informou que solicitou informações à Cetesb sobre a fumaça de ontem na refinaria e que depois irá estudar as providências a serem adotadas.

O secretário de Meio Ambiente de São José, André Miragaia, disse que irá cobrar da Petrobras a instalação de uma estação de monitoramento da qualidade do ar na área da refinaria.

Queremos ver essa cobrança e a efetivação da mesma.

A seguir, a resposta da REVAP sobre este assunto.

Depois da fumaça preta lançada pela chaminé da Revap (Refinaria Henrique Lage), a Petrobras informou que decidiu implantar uma estação de monitoramento da qualidade do ar, reivindicação antiga de prefeitura, ambientalistas e moradores dos bairros da zona leste.

Segundo a nota enviada pela assessoria de imprensada refinaria, o repasse dos equipamentos deverá ser feito “mediante a celebração do convênio, que já foi encaminhado à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para assinatura”.

A Petrobras informou ainda que cerca de 50% dos aparelhos necessários para a montagem da estação já foram comprados e o prazo de entrega é de 12 meses após a assinatura do convênio.

A Cetesb não comentou sobre o pedido da estação.

Agilidade. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, André Miragaia, agora a Cetesb precisa agilizar para que a estação seja instalada o quanto antes.

“A prefeitura está aqui para ajuda-la com a manutenção dos equipamentos e mão de obra para operar a estação caso seja necessário”, afirmou Miragaia.

Ainda segundo o secretário, o monitoramento do ar é necessário para traçar um plano estratégico na região e complementará o inventário da poluição que a secretaria deverá começar a fazer.

“Tanto o inventário quanto o monitoramento são importantes para verificarmos a contribuição do trânsito e das empresas na poluição da cidade. A partir disso, traçar um planejamento urbano adequado.”

“Queremos que a estação seja instalada no Vista Verde. Assim poderemos ter, com exatidão, quais elementos químicos são lançados no ar e as suas quantidades. A partir disso, poderemos verificar quais fazem mal à saúde da população, principalmente no que se refere a problemas respiratórios”, disse.

Nós da ALESTE já temos outra opinião, já que os ventos deslocam a poluição e assim os bairros mais afastados da Zona Leste são os mais prejudicados, por isso e em virtude de estarmos situados em um vale, acho que não deveríamos somente ter uma estação e sim várias para que os resultados sejam conclusivos e satisfatórios.

Cautela. Danilo Stanzani, secretário de Saúde, afirmou que é preciso cuidado ao afirmar que a Revap é a principal responsável pelos problemas respiratórios dos moradores da zona leste. “Uma área que cresceu bastante nos últimos anos é natural que tenhamos mais problemas respiratórios.”

Quanto a este assunto, a ALESTE tem outra visão já que devemos levar em conta quais os poluentes que mais afetam no refino do petróleo e sobre isso existem já vários estudos. NO ENTANTO, o que se pretende ao contrário dos que tentam desvirtuar o foco, o que se precisam são filtros eficazes já utilizados por várias refinarias no Mundo. Mas isso demanda investimento e esse [é o maior problema.

Fumaça

A Revap afirmou que segue rigorosamente a legislação e que anteontem o seu sistema de proteção e segurança foram prontamente acionados

Mau cheiro

Em julho, a Revap assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) em que se comprometeu junto ao Ministério Público a sanar o problema até julho de 2013

Fogo

Segundo a Petrobras, a alta chama de cerca de 10 metros, que pôde ser vista de vários pontos da cidade, foi causada por uma instabilidade operacional, logo normalizada

Ruído

Moradores ouvem constantemente fortes barulhos vindos da refinaria. A Petrobras afirmou que também a variação de ruído também é devido à instabilidades operacionais.

São essas instabilidades que nos preocupam. Segundo o Sindipetro, em grande parte essas instabilidades são motivadas pelos terceirizados e por falta de sua capacitação profissional.

Pela terceira vez no ano, a Revap emitiu da chaminé uma chama de 10 metros de altura seguida de fumaça preta, o que assustou moradores da zona leste. A Petrobras informou em nota que a unidade registrou instabilidade operacional. No entanto, os sistemas de proteção e segurança foram prontamente acionados. Não tão prontamente já que a duração do evento foi de mais de 4 horas.

Solo e água. Em setembro, após oito atuações da Cetesb, o Ministério Público abriu inquérito para investigar suposta contaminação do solo e da água na região da refinaria. Temos também que verificar o despejo em natura de esgoto, no afluente do Rio Paraíba do Sul, o córrego Cajuru.

Entretanto, a Revap vai dizendo que segue a legislação e que sobre o mau cheiro sentido na região, já adotou medidas de contenção. Sobre isto lembro que as normas pelas quais a CETESB se guia estão fora do estabelecido pela OMS.

Precisamos rever este assunto.

Enquanto isso, o Sindipetro, Aleste e Saviver continuam unidos para conscientizar a população dos males causados pela emissão de poluentes da refinaria.

O Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos), a Aleste (Associação Amigos da Zona Leste) e a Saviver (Sociedade de Amigos da Cidade e  Vista Verde), na zona leste de São José dos Campos,  elaboraram uma carta aberta à população com o intuito alertar sobre os problemas de saúde  causados pela poluição provocada pela fumaça da Revap (Refinaria Henrique Lage).

As entidades pedem para que os moradores do entorno da refinaria informem os casos de doenças relacionadas à emissão de poluentes na família.

Segundo os responsáveis pelo projeto, há indicativos de que aumentou o número de pessoas com problemas de saúde provocados pela poluição nos últimos anos, mas ainda não existe material científico que comprove esse dado, daí a necessidade da colaboração da população com o estudo.

Um outro assunto a ser abordado é o licenciamento ambiental do polo petroquímico e de gás, recentemente implantado.

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Sebrae participa da Feira do Jovem Empreendedor

em nossa cidade.

O Sebrae-SP estará presente na 9ª Feira do Jovem Empreendedor, que ocorre entre 20 e 24 de novembro no Centro de Formação do Educador, em São José dos Campos. O evento tem o objetivo de incentivar a cultura empreendedora junto ao público jovem e terá exposição e apresentação dos trabalhos desenvolvidos por cerca de mil estudantes.

Promovido pela Prefeitura de São José dos Campos, Centro para a Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista e Fundação Hélio Augusto de Souza, o evento tem apoio do Sebrae-SP, que terá um estande institucional no local e promove uma programação de palestras, workshops e encontros.

A feira terá 130 estandes e programação com palestras, depoimentos de empreendedores de sucesso, workshops, shows, exposições e atividades culturais. Os projetos que mais se destacarem receberão prêmios.

Entre os destaques trazidos pelo Sebrae está o Encontro R.E.D.E Café (dia 21, às 9h), com a palestra “Processos Educativos em Rede”, do escritor Augusto de Franco, que criou a Escola de Redes. No dia 22, o consultor do Sebrae Alexandre Robazza comanda a palestra “Geração Y – Como Atrair, Encantar e Reter essa Geração tão Especial”, a partir das 10h.

Os participantes ainda poderão acompanhar duas oficinas: no dia 23, o tema será “Desperte seu Potencial”, com o objetivo de estimular habilidades gerenciais e oferecer dicas de gestão em negócios, às 14h, e no dia 24, “Invista no Planejamento”, às 14h.

9ª Feira do Jovem Empreendedor de São José dos Campos

Data: 20 a 24 de novembro

Horário: 8h30 às 20h30

Local: Cefe (Centro de Formação do Educador) – Av. Olivo Gomes, 100, Santana

Programação do Sebrae

21/11 – Encontro da R.E.D.E Café - 9h às 12h

Palestra: Processos Educativos em Rede - Augusto de Franco

Relato: Educação Empreendedora no Ensino Superior – Adriana Labinas (Unitau)

Público: Educadores de Ensino Superior e Pesquisadores

22/11 – Palestra “Geração Y – Como atrair, encantar e reter essa geração tão especial” - 10h às 11h30

Público: Educadores

23/11 – Oficina “Desperte seu Potencial” – 14h às 17h

Público: Empreendedores e Futuros Empreendedores

24/11 – Oficina “Invista no Planejamento” – 14h às 17h

Público: Empreendedores e Futuros Empreendedores

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“Natal sem Fome” é o slogan do passeio ciclístico beneficente promovido pela Cruz Vermelha filial São José dos Campos com o objetivo de arrecadar brinquedos e alimentos para tornar mais agradável o fim de ano de algumas famílias carentes do município.

O percurso de 18 quilômetros começa no Parque Santos Dumont e termina no Parque da Cidade. Será no dia 2 de dezembro, com saída às 8 horas. As inscrições seguem até o dia 30 de novembro (na empresa AUSSEL, sito à rua Antônio Saes, nº 395, Centro, São José dos Campos/SP. De segunda à sexta-feira, das 8 às 18 h). Para fazer a inscrição, a pessoa deve doar 1 Kg de alimento não perecível e 1 brinquedo novo.

Participe você também, venha promover a solidariedade e a sua saúde!

Em São José dos Campos, a Cruz Vermelha presta auxílio humanitário (arrecadação de roupas, alimentos, remédios, entre outros para vítimas de calamidades) e promove palestras prevencionistas junto às escolas públicas e comunidades ensinar noções de Primeiros Socorros para as pessoas conseguirem realizar os atendimentos mais urgentes até a chegada do socorro do órgão emergencial.

Mais informações e entrevistas com Eduardo Costa, vice-presidente da CV/SJC, pelos telefones (12) 9102-2970 ou (12) 9776-5929.

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TEMPO: Amanhã

Mínima: 17º

Máxima: 23º

Nublado com possibilidade de chuva. Muitas nuvens com curtos períodos de sol e pequena chance de chuva a qualquer hora do dia.

Fonte: Inpe

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A Prefeitura de São José dos Campos apresenta o Programa Municipal de Atenção ao Câncer amanhã (14/11), às 13h30, no plenário da Câmara Municipal (Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33), na Vila Santa Luzia.

Esse programa vai priorizar e agilizar o tratamento dos pacientes oncológicos, além de ampliar a divulgação da prevenção ao câncer.

Para desenvolver o programa, a Secretaria de Saúde criou este ano a Central de Regulação da Oncologia, a qual cabe acompanhar todos os casos de câncer do município desde o diagnóstico até o fim do tratamento.

Um programa para o monitoramento desses pacientes foi desenvolvido pela Divisão de Informática e Tecnologia.

Além disso, houve uma organização de todos os departamentos da Secretaria de Saúde para trabalhar de forma integrada com o objetivo primordial de combater o câncer, buscando principalmente a prevenção e a promoção da saúde da população joseense.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que cerca de 40% das mortes por câncer poderiam ser evitadas, o que faz da prevenção um componente essencial de todos os planos de controle do câncer.

Atualmente, as principais causas de doença e morte passaram a ser algo produzido pelo próprio homem. O estilo de vida do mundo moderno está expondo a população a uma vida mais sedentária, a uma dieta inadequada, ao excesso de bebidas alcoólicas e ao consumo exagerado do tabaco.

O Programa Municipal de Atenção ao Câncer priorizou a sistematização da linha de cuidado de oitos tipos câncer: mama; colo de útero; próstata; pulmão; cólon e reto; gástrico; cavidade oral e infantil. Em 2012, estima-se a ocorrência de mais de 900 casos/ano para os tipos de cânceres mais incidentes na população de São José dos Campos.

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São Francisco tem festival de Produtos da Terra no feriado

Uma boa oportunidade de aproveitar o feriado prolongado e, além disso, conhecer e adquirir produtos orgânicos e artesanatos da região é visitar o distrito São Francisco Xavier, que fica a 55 quilômetros de São José dos Campos.

A partir desta quinta-feira (15) até domingo (18) será realizada a 10ª edição da Semana do Produtor Rural e Festival de Produtos da Terra.

O evento busca incentivar a produção agrícola familiar como forma de geração de renda, além de destacar o potencial do turismo no distrito.

Serão várias barracas montadas para a venda de produtos como hortaliças, temperos, mel, própolis, bombons, bolos, geleias, queijos, doces, compotas, comidas típicas (como o famoso João Deitado), produtos orgânicos, entre outros.

Também haverá venda e exposição de artesanato, como trabalhos em fuxicos, tear de tricô.

A abertura do evento na quinta-feira, às 9h, com exposição e vendas de produtos e segue até domingo, às 13h. Nos dias 15, 16 e 17, às 21h30, ocorrem shows.

No sábado, das 13h às 17h, haverá Rua de Lazer e Casa de Brinquedos para diversão das crianças.

As atividades serão na Praça Cônego Antonio Manzi, no centro do distrito. O evento é organizado pela Prefeitura de São José dos Campos.

Programação

Dia 15/11 – (quinta-feira)

9h às 21h – Exposição e vendas de produtos típicos da região.

21h30 – Show musical

Dia 16/11 – (sexta-feira)

9h às 21h – Exposição e vendas de produtos típicos da região.

21h30 – Show musical

Dia 17/11- (sábado)

9h às 21h – Exposição e vendas de produtos típicos da região.

13h às 17h – Rua de Lazer e Casa de Brinquedos

21h30 – Show musical

Dia 18/11 - (domingo)

9h às 13h – Exposição e vendas de produtos típicos da região.

Mais informações pelo telefone (12) 3947-8183.

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Unidade Leste da Fundhas cria Cantinho da leitura

Proporcionar interação, socialização e momentos prazerosos com os livros. Foi com esse objetivo que a equipe da Unidade Lesta da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) criou o Cantinho da Leitura. Os momentos prazerosos com os livros ocorrem em um espaço, utilizado nos horários de entrada, saída, intervalo das aulas.

No local, que é bastante acolhedor e tem um acervo de cem exemplares entre gibis e literatura infanto-juvenil, as crianças e adolescentes podem soltar a imaginação no universo das fadas, lendas e de inúmeras histórias.

"Achei muito legal, fomos com a professora para lá e ela contou a história do Saci-Pererê, foi muito gostoso e eu fiquei muito feliz em participar desta atividade", disse a aluna Raquel Cristina Rodrigues Pinto, 8 anos.

Os profissionais acreditam que a primeira meta - o despertar o gosto pela leitura - já foi atingida e esperam que esta apropriação do Cantinho da Leitura faça diferença na vida cotidiana e, que realmente os alunos passem a ler mais.

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Plano Municipal de Saneamento Básico é discutido em São José

O Conselho de Saneamento Básico de São José dos Campos se reuniu na última quarta-feira (7/11), no Paço Municipal, para discutir questões, como a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais.

A reunião teve a participação dos conselheiros, que apresentaram sugestões e apontamentos a respeito da elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como os demais temas abordados.

Esta foi a quinta reunião de 2012.

Na última, realizada em agosto, foi discutida a questão do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a lei que instituiu a Política Nacional dos Serviços Ambientais, suas formas de parcerias técnica e financeira, assim como as etapas de implementação no âmbito municipal.

O Conselho de Saneamento é formado por diversos órgãos da sociedade civil organizada, além de representantes de secretarias municipais e vereadores.

A próxima reunião do Conselho será em dezembro em data ainda não agendada.

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XV de Novembro. Uma data cívica que devemos comemorar.

Não é somente mais um feriado!

Em 15 de novembro de 1889 foi proclamada a república do Brasil.

Na época, o país era governado por D. Pedro II e passava por grandes problemas, em razão da abolição da escravidão, em 1888.

Como os negros não trabalhavam mais nas lavouras, os imigrantes começaram a ocupar seus lugares, plantando e colhendo, mas cobravam pelos trabalhos realizados, o que gerou insatisfação nos proprietários de terras.

As perdas também foram grandes para os coronéis, pois haviam gasto uma enorme quantidade de dinheiro, investindo nos escravos e o governo, após a abolição, não pagou nenhuma indenização aos mesmos.

A guerra do Paraguai (1864 a 1870) também ajudou na luta contra o regime monárquico no Brasil. Soldados brasileiros se aliaram aos exércitos do Uruguai e da Argentina, recebendo orientações para implantarem a república no Brasil.

Os movimentos republicanos também já aconteciam no país, a imprensa trazia politização à população civil, para lutarem pela libertação do país dos domínios de Portugal. Com isso, vários partidos teriam sido criados, desde 1870.

A Igreja também teve sua participação para que a república do Brasil fosse proclamada. Dois bispos foram nomeados para acatarem as ordens de D. Pedro II, tornando-se seus subordinados, mas não aceitaram tais imposições. Com isso, foram punidos com pena de prisão, levando a igreja a ir contra o governo.

Com as tensões aquecendo o mandato de D. Pedro II, o mesmo dirigiu-se com sua família para a cidade de Petrópolis, também no estado do Rio de Janeiro.

Porém seu afastamento não foi nada favorável, fez com que fosse posto em prática um golpe militar, onde o Marechal Deodoro da Fonseca conspirava a derrubada de D. Pedro II.

Boatos de que os responsáveis pelo plano seriam presos fizeram com que a armada acontecesse, recebendo o apoio de mais de seiscentos soldados.

No dia 15 de novembro de 1889, ao passar pela Praça da Aclamação, o Marechal, com espada em punho, declarou que a partir daquela data o país seria uma república.

Dom Pedro II recebeu a notícia de que seu governo havia sido derrubado e um decreto o expulsava do país, juntamente com sua família. Dias depois, voltaram a Portugal.

Para governar o Brasil República, os responsáveis pela conspiração montaram um governo provisório, mas o Marechal Deodoro da Fonseca permaneceu como presidente do país. Rui Barbosa, Benjamin Constant, Campos Sales e outros, foram escolhidos para formar os ministérios.

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Estamos chegando o final de mais um programa ALESTE da Zona Leste desejando a todos os ouvintes, amigos, colaboradores e seguidores uma semana cheia de realizações e de sucesso.

E CURTAM o feriadão não esquecendo da importância da data.

E se dirigirem não bebam.

Para que Segunda-Feira os possamos ter a todos de volta com saúde e paz.

Quem gosta de boa musica e de valorizar a cultura brasileira e de nossas raízes,

 fica na CULTURAonline Brasil

Continuem com Bruno & Marrone

 BOA NOITE

AMANHÃ estaremos por aqui novamente ás 20 horas com o programa

PONTO FINAL

TERÇA-FEIRA na CULTURAonline BRASIL 

20 horas - ALeste da Zona Leste 

Associação Amigos da zona Leste de São José dos Campos 

Apresentação: Filipe de Sousa 

TEMAS:  

- Desafios dos novos Prefeitos 

- Novela REVAP

- O ar e a água que respiramos e bebemos.

 Até lá 

www.culturaonlinebr.org

TODAS as TERÇAS-FEIRAS na CULTURAonline BRASIL

Não percam o programa

ALeste da Zona Leste

Apresentado por: Filipe de Sousa

Coisas da nossa comunidade

NESTE PROJETO

"Não queremos dividir, queremos somar”

Não estamos aqui para falácias e sim para exigirmos o que nos é de direito que é o respeito, e questionar o ar que respiramos e a água que bebemos.

Também é nossa intenção, unir todas as lideranças comunitárias num mesmo sentimento e numa mesma luta.

Pelos nossos direitos e por uma zona Leste maior e melhor.

“Não queremos favores queremos somente respeito"

São José dos Campos, uma das cidades mais extraordinárias do Brasil, se tornou uma cidade triste, cinzenta, cruel, de exclusão, de discriminação, de intolerância.

Tornou-se uma das cidades mais injustas do Brasil, pela brutal polarização entre a mais desenfreada riqueza e os maiores polos de pobreza, de miséria, de abandono do Vale do Paraíba. A isso ficou reduzida nossa querida São José dos Campos nas mãos da sua elite e dos partidos que a representaram.

A chance de seu regate é agora.

Pelo desgaste das políticas da direita e pela conjunção de fatores que levou Carlinhos de Almeida a se manter sempre na frente das pesquisas o que culminou com a sua eleição.

Não por acaso o resgate é comandado por um ex-operario metalúrgico do Abc – algumas das grandes marcas que de São Paulo, de que nos orgulhamos tanto.

São José dos Campos foi guindada, pelas mãos da sua direita, à condição de uma cidade que renega o que ela tem de melhor.

Renegou a diversidade, renegou os movimentos sociais, renegou os trabalhadores – que construíram e continuam construindo, com suas mãos e seu sofrimento, a riqueza desta nossa querida cidade -, renegou a cultura, renegou sua relação com o Governo Federal, renegou o seu povo.

Uma São José dos Campos que virou as costas para os outros estados, virou as costas para Brasil. Uma São José dos Campos que tentaram manter à margem do maior processo de democratização econômica e social que o país já viveu.

À margem do reconhecimento e extensão dos direitos básicos a todos os cidadãos brasileiros, antes marginalizados pelos governantes, especialmente no governo tucano que acentuou a desigualdade, a miséria e a pobreza no Brasil.

Ao invés de “locomotiva da nação”, como apregoa a velha elite, tornou-se objeto de vergonha nacional – pela miséria, pela discriminação, pelo racismo, pela violência, pela decadência de seus sistemas de educação e de saúde pública, entre tantas outras vergonhas.

Agora chegou a hora do resgate de São José dos Campos.

Chegou a hora de colocar São José dos Campos no mesmo processo que tem feito o Brasil avançar, pela primeira vez, na superação da sua maior chaga – o de ser o pais mais desigual do continente mais desigual do mundo.

Chegou a hora, as condições estão dadas, se juntam as prementes necessidades com as excelentes perspectivas.

Vamos, todos ao resgate de São José dos Campos.

Essa cidade carece e merece esse resgate.

O POVO Joseense necessita.

A população precisa de uma São José dos Campos justa, humana, solidária.

Vamos cada um de nós, juntos rumo ao resgate de São José dos Campos.

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ALGO VAI TER QUE MUDAR, para bem da Nação.

É vergonhoso o cenário da política neste país em que governantes se envolvem em escândalos, mas se já não fosse situação comum do Brasil seria pavoroso, um representante eleito pelo povo, no qual os cidadãos depositam total confiança na lisura de sua administração para que seja feita da melhor forma possível, condizente com as estruturas oferecidas para seu trabalho.

Nos últimos tempos a mídia vem divulgando notícias envolvendo membros dos poderes legislativo municipais, estaduais e federais, em escândalos do mau uso do dinheiro público.

Assim, para tentarem mostrar à sociedade que estão preocupados, instalam diversas Comissões Parlamentares de Inquéritos, claro cada uma responsável para investigar um caso, mas nenhuma solução plausível é apresentada.

É revoltante e preocupante, o descaso com a população brasileira, que conformada, nada faz se mantendo na sua zona de conforto. Por isso o voto nulo deveria ser contabilizado pois manteria a sociedade na sua zona de conforto mas, com a possibilidade de reclamar, de se mostrar descontente, forçando uma real mudança.

Lembramos aqui que educação se faz, com exemplos. E são esses tipos de exemplos que irão nortear uma sociedade. Preocupante...

Esta situação infelizmente está se tornando frequente, vereadores, senadores, prefeitos, governadores, os representantes eleitos pela população, envolvidos em corrupção.

Até quando ficaremos paralisados com situações como mensalão, mensalinho, caso do governador Arruda de Brasília, de Goiás, etc. compra de votos para reeleição de FHC, deputados dentre tantos outros.

No caso do governador de Brasília deveríamos dizer enfim um político foi preso.

Tantos outros casos ficaram apenas nos escândalos políticos, após repercussões nos meios de comunicação e, nenhuma solução foi apresentada, transformando a política brasileira em uma verdadeira guerra de partidos com escândalos trazidos à tona, apenas para derrubar o outro, ou somente para esconder seus próprios escândalos e, após algum tempo, tudo cairá em esquecimento.

Outras vezes, como agora se julgam uns para impedir sua ascensão, como é o caso do mensalão. Um golpe armado para tentar impedir o avanço de um Governo que tem por foco o social.

A população brasileira nada faz em relação aos constantes escândalos divulgados, não manifestam suas opiniões de indignação com o mau uso do dinheiro público pelos políticos eleito, sendo os próprios cidadãos capazes de fiscalizar e exigir condutas éticas, se constata que nada fazem para mudar essa situação e, o pior que quando ouvem falar sobre o assunto, dizem que é normal e se forem tirar todos que não “roubam” na política não iriam sobrar um, ou seja, a população acomodou-se com a situação.

Sendo assim, ainda está em tempo uma reação positiva da sociedade em fiscalizar, exigir uma conduta ética, principalmente como foram gastos o dinheiro público, fazendo com que a população possa acompanhar como está sendo a administração pública.

Para isto nasceu a ALESTE.

No nosso projeto política e cidadania, estamos propondo, através de uma petição púbçlica, o fim do FORO privilegiado, da Imunidade Parlamentar e a revisão do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acessem a nossa página CAUSA BRASIL no facebook e nos ajudem em nossas preposições, curtindo, compartilhando e assinando a petição.

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É notório que o sistema capitalista imperante no mundo é consumista, egoísta e depredador da natureza.

Tempos de crise sistêmica como os nossos favorecem uma revisão de conceitos e a coragem para projetar outros mundos possíveis que realizem o que Paulo Freire chamava de o “inédito viável”.

É notório que o sistema capitalista imperante no mundo é consumista, visceralmente egoísta e depredador da natureza.

Está levando toda a humanidade a um impasse pois criou uma dupla injustiça: a ecológica por ter devastado a natureza e outra social por ter gerado imensa desigualdade social.

Simplificando, mas nem tanto, poderíamos dizer que a humanidade se divide entre aquelas minorias que comem à tripa forra e aquelas maiorias que se alimentam insuficientemente.

Se agora quiséssemos universalizar o tipo de consumo dos países ricos para toda a humanidade, necessitaríamos, pelo menos, de três Terras, iguais a atual.

Este sistema pretendeu encontrar sua base científica na pesquisa do zoólogo britânico Richard Dawkins que há trinta e seis anos escreveu seu famoso O gene egoísta (1976).

A nova biologia genética mostrou, entretanto, que esse gene egoísta é ilusório, pois os genes não existem isolados, mas constituem um sistema de interdependências, formando o genoma humano que obedece a três princípios básicos da biologia: a cooperação, a comunicação e a criatividade.

Portanto, o contrário do gene egoísta. Isso o demonstraram nomes notáveis da nova biologia como a prêmio Nobel Barbara McClintock, J. Bauer, C. Woese e outros. Bauer denunciou que a teoria do gene egoísta de Dawkins “não se funda em nenhum dado empírico”.

Pior, “serviu de correlato biopsicológico para legitimar a ordem econômica anglo-norteamericana” individualista e imperial (Das kooperative Gen, 2008, p.153).

Disto se deriva que se quisermos atingir um modo de vida sustentável e justo para todos os povos, aqueles que consomem muito devem reduzir drasticamente seus níveis de consumo. Isso não se alcançará sem forte cooperação, solidariedade e uma clara autolimitação.

Detenhamo-nos nesta última, a autolimitação, pois é uma das mais difíceis de ser alcançada devido à predominância do consumismo, difundido em todas classes sociais.

A autolimitação implica numa renúncia necessária para poupar a Mãe Terra, para tutelar os interesses coletivos e para promover uma cultura da simplicidade voluntária.

Não se trata de não consumir, mas de consumir de forma sóbria, solidária e responsável face aos nossos semelhantes, à toda a comunidade de vida e às gerações futuras que devem também consumir.

A limitação é, ademais, um princípio cosmológico e ecológico. O universo se desenvolve a partir de duas forças que sempre se auto-limitam: as forças de expansão e as forças de contração. Sem esse limite interno, a criatividade cessaria e seríamos esmagados pela contração.

Na natureza funciona o mesmo princípio.

As bactérias, por exemplo, se não se limitassem entre si e se uma delas perdesse os limites, em bem pouco tempo, ocuparia todo o planeta, desequilibrando a biosfera. Os ecossistemas garantem sua sustentabilidade pela limitação dos seres entre si, permitindo que todos possam coexistir.

Ora, para sairmos da atual crise precisamos mais que tudo reforçar a cooperação de todos com todos, a comunicação entre todas as culturas e grande criatividade para delinearmos um novo paradigma de civilização.

Há que darmos um adeus definitivo ao individualismo que inflacionou o “ego” em detrimento do “nós” que inclui não apenas os seres humanos mas toda a comunidade de vida, a Terra e o próprio universo.

O ICMS é o vilão do sistema tributário brasileiro.

É o maior tributo, superando o imposto de renda e a contribuição previdenciária. Onera a carga tributária em 7% do PIB e, mais importante do que tudo, é responsável por metade (!) do valor dos tributos que incidem sobre o consumo.

Como se trata de um imposto que incide diretamente sobre o preço de venda, acaba elevando o preço final do produto.

É um imposto que pune o consumidor, especialmente das camadas de menor renda, cuja despesa com consumo incide mais fortemente sobre a renda da pessoa. Atinge em cheio os preços dos artigos que compõem a cesta básica. O governo federal já reduziu seus tributos sobre a cesta básica, restando pouco ainda a tirar, mas os Estados, responsáveis pelo ICMS, nada fizeram para retirar o peso sufocante deste imposto.

É um imposto invisível, não percebido pela população, a não ser quando aparece claramente destacado, como nas contas da energia elétrica e do telefone. O governo federal reduziu quase toda a tributação sobre a energia elétrica e pediu aos Estados que fizessem o mesmo, mas estes se negaram.

Para reduzir esse imposto, a melhor forma é diminuir suas elevadas alíquotas, sendo a mais comum a de 18%, podendo ir a até 30% em alguns casos. Nas contas de energia elétrica e telefone, a alíquota mais usada é 25%, onerando as contas em 1/3, pois o imposto incide por dentro.

Essa diminuição de alíquotas não irá implicar necessariamente em perda de receita para os Estados, pois a redução de alíquota pode gerar maior nível de atividade econômica e menos sonegação.

Guerra Fiscal. A Constituição atribuiu aos Estados o ICMS, com regras para a sua aplicação detalhadas em lei complementar. Entre essas regras, há as contidas na Lei n.º 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções de ICMS.

Segundo o artigo 2.º desta lei, os convênios para a isenção do ICMS só podem ser feitos nas reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representantes do governo federal.

Essas reuniões se dão no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), onde os representantes dos Estados são seus secretários de Fazenda e, do governo federal, o secretário executivo do Ministério da Fazenda.

Reza o § 2.º do artigo 2.º que: "A concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados".

E, no artigo 8.º: "A inobservância dos dispositivos desta Lei acarretará, cumulativamente: I - A nulidade do ato e a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria; II - A exigibilidade do imposto não pago ou devolvido e a ineficácia da lei ou ato que conceda remissão do débito correspondente".

Visando atrair empresas para seu território, os Estados vêm há tempos instituindo benefícios fiscais de ordem econômica e/ou financeira no ICMS, ao arrepio da Lei n.º 24/75, que, como visto, determina que a concessão do benefício só pode ocorrer se aprovada por todos os Estados, o que não ocorre.

Na guerra fiscal, o valor do imposto que aparece na nota fiscal é o calculado com as alíquotas estabelecidas pelo Senado; mas, de fato, o imposto não é cobrado ou é devolvido, total ou parcialmente.

Diversos Estados têm se negado a conceder esse crédito, tendo por base que o desrespeito à Lei implica em nulidade de pleno direito do ato, conforme o art. 8.º da LC nº 24/75.

Quando a empresa está instalada num Estado e é atraída para outro que concede o incentivo fiscal, ocorre um prejuízo na arrecadação global do ICMS. O mesmo ocorre quando a empresa já tinha decidido que vai se instalar no Brasil e depois promove o "leilão" entre Estados para obter o máximo de benefício fiscal.

Outra forma danosa ao País é a concessão de benefício fiscal na importação de bens do exterior, onde o ICMS é reduzido. É a chamada "guerra dos portos". A solução apresentada pelo Senado, por meio da Resolução n.º 13, de 25 de abril deste ano, acabaria com a guerra a partir de 2013, mas tem tudo para não sair do papel, pois estabeleceu que o Confaz poderá baixar normas para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação.

Há quem duvide que o Confaz, que sempre se omitiu no cumprimento da Lei n.º 24/75, vá baixar essas normas.

Na guerra dos portos, o ICMS cobrado da empresa que importa é reduzido, digamos, a 2%. Ao vender para outro Estado com alíquota interestadual de 12%, o comprador se credita de 12%. Ao vender, se a alíquota interna for de 18%, paga de ICMS 6% (18% menos 12%). O produto nacional, no entanto, paga 18% e o importado paga apenas 8% (2% no Estado de origem e 6% no Estado de destino).

Além de ter contra si o câmbio valorizado e enfrentar custos elevados de infraestrutura, logística, carga tributária e juros, a guerra dos portos reduz ainda mais a competitividade do produto nacional com o importado, podendo gerar desemprego e induzir as empresas a produzir no exterior.

Em muitos casos, a guerra fiscal pode trazer consequências danosas ao desempenho econômico, ao trocar critérios de eficiência econômica por artificialismo tributário na localização de uma indústria.

Outra consequência é a distorção que causa na competição entre empresas, por estarem em locais fora do território onde é dado o benefício fiscal. Essa distorção é tanto maior quanto maior for a participação do custo fiscal no custo final do produto.

Numa rara investida contra a guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou 23 normas criadas pelos Estados para favorecer empresas e atrair investimentos à custa de outros Estados. Foram julgadas num único dia 14 ações de inconstitucionalidade. Alguns dias depois, vários dos Estados envolvidos revalidaram essas normas com outra redação, tentando escapar da decisão do STF.

Uma forma de acabar com a guerra fiscal, porém dependente da aprovação dos Estados, é através da reforma tributária, com a mudança na cobrança do ICMS da origem para o destino. Com a mudança, o Estado produtor ficaria com uma alíquota pequena, a título de pagamento pelo trabalho de fiscalização. Essa alíquota desestimularia a concessão de benefícios para a atração de empresas para o seu território.

Os Estados sempre boicotaram a aprovação da reforma, e dificilmente isso deixará de ocorrer.

A única forma de encerrar de vez a guerra fiscal é o STF editar súmula vinculante que tornaria todos os benefícios concedidos em desacordo com a LC n.º 24/75 nulos, com a devolução do impostos não recolhidos. Com a palavra, o STF.

Não se pode passar ao largo dessa questão. As faltas cometidas por autoridades governamentais e empresas beneficiadas são graves e demandam o rigoroso cumprimento da lei.

Gradualmente, com a extinção da guerra fiscal, é provável que ocorra uma elevação na arrecadação do ICMS, sendo esse um fator a contribuir para melhorar as finanças dos Estados.

Vamos aguardar.

O CASO General Motors

Em São José dos Campos (SP), cidade de 640 mil habitantes no Vale do Paraíba, o capital e o trabalho se estranham.

Que o diga Macedo, um dos 2 mil metalúrgicos locais cujos empregos estão na corda bamba, um núcleo de crise aguda em meio a bons números e produção em retomada da indústria automobilística brasileira, a despeito da freada brusca do primeiro semestre.

A fabricante reclama do sindicato, que devolve as críticas na mesma medida. E o governo observa à distância.

Turbinado pelo corte dos tributos, julho registrou recorde na venda de veículos no País, 351 mil unidades vendidas, 22% mais que no mesmo mês de 2011.

O desempenho que permitiu manter 147 mil vagas abertas no território nacional, 2,9% acima do registrado há um ano, como desejava o governo ao optar pela desoneração do setor.

Na troca de turno da fábrica da General Motors em São José dos Campos, esses números não empolgam e o clima lembra o período recessivo dos anos 1980.

A produção do Classic caiu pela metade na quarta-feira 1º, linha que sustentava os empregos após o fim recente da fabricação de outros modelos igualmente “velhinhos” da montadora, Meriva, Zafira e Corsa.

Macedo, que prefere não revelar seu nome completo, fora transferido da montagem para o CDK, área que prepara os veículos desmontados a serem finalizados e vendidos em outros países.

O destino, no caso, é a cidade de Rosário, na Argentina, onde a GM injetou no ano passado 150 milhões de dólares para produzir mais veículos Classic.

Macedo se lembra bem das palavras escolhidas há 17 anos na entrevista de emprego para justificar seu desejo de trabalhar na GM: “Sei que aqui gratificam bem o trabalhador.

Como acabei de me casar, quero comprar um lote, construir minha casa”.

O espírito era o de vestir a camisa da empresa e ser cordial com os colegas, mas hoje, aos 40 anos, duvida que sua história o livre do risco de demissão. “Meu salário é o dobro do pago na área para onde fui transferido. Estamos trabalhando perdidos, meu supervisor nem sabe o meu nome. Mas não adianta ter medo agora, quem está com o nome na lista já está”, diz o funileiro, com o olhar mirando o horizonte.

Caso seja demitido, ele não quer mais saber de fábrica. Estudou até a oitava série do ensino fundamental e sabe que hoje o mercado é mais exigente. Cogita fazer do hobby da filmagem de festas o seu futuro ganha-pão.

Sem saber, viverá na pele a passagem da indústria para o segmento de serviços, espécie de destino sem volta das economias modernas.

No centro da dificuldade que pode resultar na demissão de 2 mil funcionários dentre os 7,5 mil que trabalham atualmente na unidade está uma relação particularmente espinhosa entre o sindicato dos trabalhadores e os representantes da fabricante, dizem os especialistas. “Só uma situação de muito conflito leva uma companhia a mexer na sua planta”, avalia Carlos Américo Pacheco, reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e especialista em competitividade.

As condições para investir no município são “as melhores possíveis”, segundo Pacheco, a considerar o mercado de trabalho qualificado, infraestrutura adequada e rede de serviços instalada.

De fato, a participação dos empregos industriais na cidade, de 24% sobre o total, é superior à média nacional, hoje em 11,5%, segundo o IBGE. “A cidade oferece bom potencial para as empresas. O fenômeno da GM tem a ver com a história complicada entre a montadora e o sindicato. O que a GM fez foi deixar em São José dos Campos plataformas sem muito futuro que agora estão sendo desativadas.”

Uma greve em 1985 pela redução da jornada de 48 horas, quando funcionários mantiveram a chefia presa na fábrica, é uma das marcas sempre lembradas da postura do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. Foi o episódio mais conturbado, mas a empresa reclama ainda hoje da suposta intransigência sindical nas rodadas periódicas de negociação. Por discordar da postura da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de proximidade com o governo Lula, a entidade, ligada ao PSTU, desligou-se em 2004 e em 2010 passou a engrossar a base que fundou a Conlutas.

Mais recentemente, a falta de acordo para o estabelecimento de um banco de horas foi uma das principais razões alegadas pela montadora para a mudança nas suas operações na cidade. “O sindicato divulga que 1,5 mil pessoas serão demitidas, mas nós vamos avaliar. No momento não há outro veículo para produzir lá”, disse Luiz Moan, diretor da GM, referindo-se à divisão cuja produção foi interrompida.

Os demais cerca de 5 mil funcionários não correriam risco e seguiriam a fabricar as caminhonetes S-10, mais um sinal de que os problemas não são estruturais. Nos últimos anos, a estratégia da companhia foi direcionar a maior parcela de seus investimentos, 5 bilhões de reais entre 2008 e 2011, para as unidades de São Caetano do Sul (SP) e Gravataí (RS), mais intensivas em tecnologia e com jornada flexível de trabalho.

O banco de horas proposto abriria margem para o trabalhador fazer uma jornada estendida em períodos de demanda aquecida, compensando as horas trabalhadas a mais com dias de folga no momento de baixa, quando a produção precisa ser reduzida.

Já adotado em fábricas do ABC Paulista da base da CUT, o esquema permite à empresa economizar em horas extras. Por outro lado, as montadoras se comprometem a não demitir nas vacas magras.

Luiz Carlos Prates, o Mancha, integra desde 1992 a direção do sindicato. Naquela altura, pegou o rescaldo da greve de 1985, quando a General Motors dizia que nunca mais o sindicato entraria na fábrica. “O modelo (do banco de horas) foi trazido pelas montadoras ao Brasil para adequar a jornada à demanda do mercado. Hoje, a luta é por trabalho e renda. Não faz sentido reduzir a renda para garantir o emprego”, diz Mancha, para quem o banco de horas não garante plenamente os postos de trabalho.

Na visão do sindicato, os bons resultados da GM, que lucrou 7,6 bilhões de dólares mundialmente em 2011, não combinam com a pressão por redução de custo na folha de pagamento. Estaria por trás a intenção de ampliar a margem de ganho dos acionistas.

“O que está acontecendo hoje é que a empresa quer demitir para contratar, mais na frente, funcionários com salários menores”, diz Antônio Ferro de Barros, presidente do sindicato.

Levantamento do Dieese identifica a redução de 1.044 vagas na planta de São José dos Campos, entre junho de 2011 e julho de 2012, incluídos os 356 funcionários que aderiram em julho ao programa de demissão voluntária (PDV). A montadora afirma, contudo, que desde 2008 foram criadas 1.848 vagas no País, saldo que chegaria a 2.063 até o fim do ano.

Os trabalhadores de São José dos Campos esperavam alguma pressão do governo federal, pois não demitir é uma condição para a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a vencer em 31 de agosto. O governo ensaiou uma postura dura.

Diante da suspensão das atividades na linha afetada, o Ministério da Fazenda convocou Luiz Moan, diretor da montadora, a Brasília, como representante da Anfavea, associação nacional dos fabricantes, da qual é vice-presidente.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, contudo, jogou água fria nas expectativas dos metalúrgicos. Afirmou que a desoneração tem dado resultados positivos e que o governo não pode interferir em casos localizados. “Foi cumprido o compromisso de não demissão (no setor) e até de aumento de empregos. Os trabalhadores não estão percebendo que há uma crise internacional.” Mantega enfatizou que o plano de investimentos das montadoras no País é de 22 bilhões de reais até 2015.

Em São José dos Campos, o fim da linha de produção onde trabalham os 2 mil funcionários é dado como praticamente certo. Para protestar, na quinta-feira 2 os metalúrgicos pararam a Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, com pneus queimados e faixas na tentativa de ganhar visibilidade.

A produção foi suspensa no dia.

No ato, pediam audiência com a presidenta Dilma Rousseff. “A declaração do ministro é mentirosa e irresponsável. O governo brasileiro está permitindo à empresa demitir aqui para criar empregos na Argentina”, diz Barros. O protesto antecipou-se à reunião do sábado 4 entre a GM, o sindicato e representantes dos governos federal e municipal, que, na avaliação do sindicato, foi “esvaziada” após as declarações de Mantega.

O sindicato pretende apresentar no encontro uma opção à montadora, que admite não haver mais espaço para remanejamento de pessoal e que a produção do Classic na planta não é viável economicamente.

A prefeitura afirma não ter margem de manobra financeira para incentivar a manutenção dos empregos e que se encarregará de auxiliar as famílias afetadas com medidas de reorientação no mercado de trabalho.

Depois de dizer não à flexibilização dos contratos de trabalho em 2008, com o rearranjo da produção local, o sindicato ficou sem muitas opções à mão.

“A GM de São José dos Campos vem há tempos tentando negociar condições para aumentar os investimentos na cidade. Como uma empresa em ambiente competitivo tenta fazer mudanças e não consegue? O banco de horas é só um exemplo, mas existe uma questão de falta de confiança entre a empresa e o sindicato”, diz José Roberto Ferro, presidente do Lean Institute Brasil, consultoria especializada no setor.

Para Paulo Cayre, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), a favor do banco de horas, a postura da montadora não se justifica. “Intransigência é colocar pais de família na rua. O incentivo do IPI foi dado sob a condição de as empresas não demitirem. A GM não pode impor ao sindicato a construção de acordos mais favoráveis a ela com a faca no pescoço.”

Mancha caracteriza a migração da empresa para locais com mais flexibilidade do trabalho como um instrumento de pressão prejudicial sobre os trabalhadores. “Querem que a gente faça leilão dos direitos trabalhistas para poder receber investimentos. Claro que se uma medida reduz o custo da empresa, ela vai reduzir também o ganho do trabalhador.”

Uma forma de minimizar esse estratagema seria fechar acordos nacionais. A CNM-CUT defende acordos sobre o piso salarial e a jornada de trabalho. Mas não será fácil dobrar os patrões. Hoje, apenas 10% da categoria tem piso de 40 horas semanais, e a remuneração varia por todo o território nacional.

O salário médio dos metalúrgicos em São José dos Campos é de 4,2 mil reais, enquanto em São Bernardo do Campo chega a 5,6 mil reais e em Anápolis (GO), a menor média no País, é de 913 reais.

A GM é responsável por 3% dos empregos em São José dos Campos e a linha a ser desativada representa 0,5% das vagas formais na cidade. Apesar da importância da montadora no município, onde também está instalada a fabricante de aviões Embraer, as demissões não devem provocar grandes impactos na economia local, prevê a prefeitura.

“A produção da linha vem caindo há algum tempo, e temos apenas duas ou três fornecedoras da GM na cidade. O maior impacto será mesmo para as famílias atingidas, e para isso pensamos em trabalhos de assistência”, diz José de Mello Corrêa, secretário municipal de Desenvolvimento.

A diversificação da matriz econômica da cidade permitiria aos desempregados ser absorvidos por outros setores, como o da construção civil. “A absorção deve ocorrer porque a cidade está bem economicamente”, avalia o secretário. Os comerciantes porém se preocupam.

Segundo a associação comercial da cidade, a demissão de 1,5 mil funcionários na GM pode causar uma dispensa três vezes maior em outros segmentos. “É um reflexo ruim, as pessoas ficam com um pé atrás, e o consumo diminui”, diz Felipe Cury, presidente da entidade.

Na saída do trabalho, o metalúrgico Silvio se perguntava: o que fazer com o financiamento de casa que assumiu recentemente caso fique desempregado?

Cogitava a aposentadoria, apesar dos 45 anos de idade.

Nas estatísticas, seu drama familiar e pessoal será um ponto imperceptível em meio ao saldo positivo de criação de emprego no setor automobilístico.

VISÃO da construção de um País...

A construção de um país é um processo cumulativo que, em determinados períodos permite saltos, mudanças de escala, alterando profundamente o tecido econômico, social e político.

Isso se dá em momentos históricos próprios, em que se formam mercados de consumo de massa.

Foi assim nos Estados Unidos de meados do século 19.

Há um início de industrialização na costa do Atlântico.

Depois, um forte movimento migratório.

Quando a indústria ganha escala, busca novos mercados internos, levando o desenvolvimento para o oeste e para o sul.

Criam-se, então, as condições para a revolução industrial e política. Criou-se a Globalização e adotou-se o Neoliberalismo.

Novos consumidores são agregados tanto ao mercado econômico quanto político social.

No Brasil, lutas sociais e inclusão social ajudaram na modernização das estruturas nos anos 30 e 50 – produzindo também crises políticas significativas.

Mas em pelo menos três momentos o país jogou fora janelas de oportunidade históricas.

A primeira, no final do século 19, com a Abolição da Escravatura e a política migratória.

Falta de políticas inclusivas e de oportunidades para os imigrantes atrasaram o desenvolvimento do mercado interno.

A segunda janela perdida foi nos anos 70.

Completa-se a urbanização brasileira, desenvolvem-se novos centros industriais e uma enorme seca expulsa populações inteiras do nordeste para o sudeste.

Ao mesmo tempo, pelo menos na primeira metade da década o país experimentou taxas elevadas de crescimento.

Uma melhor distribuição de renda forneceria as bases internas para um crescimento sustentado.

A terceira janela de oportunidade foi o próprio Plano Real. O mero fim da inflação trouxe milhões de brasileiros para o mercado de consumo em um momento de profundas transformações na cadeia produtiva das multinacionais.

As jogadas com o câmbio e juros mataram essa possibilidade, adiando em 12 anos a explosão do mercado interno de consumo.

Com o aumento do salário mínimo e as políticas de transferência de rendas, emergiu um novo mercado de consumo que mudou a escala da produção das empresas.

Mais que isso, trouxe um novo pensamento sistêmico à economia brasileira, fugindo das análises terrivelmente emburrecedoras dos cabeças de planilha.

O cabeça de planilha primário tende a considerar todo gasto social como despesa, quase próxima ao desperdício.

No entanto, além da responsabilidade do país para com as populações vulneráveis, políticas de transferência de renda possibilitam:

- Melhoria no sistema educacional, ao substituir a mendicância pela escola para as crianças de baixa renda.

- Melhoria substancial nos gastos com saúde, ao afastar as famílias da subnutrição e seus riscos.

- Melhoria na segurança, ao deixar jovens menos expostos ao crime organizado.

- Dinamização do mercado interno.

O grande desafio será mudar as formas de financiamento da Previdência e das políticas sociais, tirando o peso das folhas de salário, de maneira a desonerar a mão-de-obra.

Isso a continuarmos no atual Sistema Financeiro.

Não existe escolha.

Bom dia amigos e (@s)

O que está em jogo nestas eleições, motivo de confrontos, são duas tendências: A nacionalista e a Imperialista. Estava tentando não desviar o foco mas precisamos refletir sobre intenções das entrelinhas, fugindo do circo propositalmente montado para encobrir as reais intenções. Estou aqui focando e dando um exemplo com o caso Pré-Sal, o petróleo que deve ser nosso. É urgente

 levar as pessoas a perceberem a magnitude e a importância dessa nova riqueza para o desenvolvimento sustentado de nosso País e as forças que trabalham para que dessa riqueza, nos sobrem tão somente algumas migalhas. Analisemos um aspecto Importante: Os Estados Unidos da América têm uma reserva de 21 bilhões de barris e um consumo anual de 8 bilhões de barris internamente e 2 bilhões de barris nas suas instalações militares pelo mundo. Isto nos mostra a terrível dependência dos Estados Unidos em relação ao petróleo que sustenta o seu parque industrial e o seu estilo de vida. Por isso invadiram o Iraque, se preparam para invadir o Irã que com uma enorme propaganda midiática tentam transformá-lo no demônio do mundo mas, cujo objetivo, no Oriente Médio é trazer para si o controle das reservas de petróleo dessa região. E, o Afeganistão também é de seu interesse, pela possibilidade de por ali passar um duto de petróleo oriundo do mar Cáspio. A sua intenção é muito diferente da propaganda que que fala em causas humanitárias e democráticas com que justificam suas ações no Oriente Médio. Com a descoberta do Pré-Sal na América Latina (que eles consideram o seu quintal), a primeira coisa que fizeram foi reativar a Quarta Frota Naval, que se encontra desativada desde 1950. A justificativa é a de "proteger" o Atlântico Sul, onde se localizam o Brasil e a Argentina. Mas, aqui não podemos esquecer que a Argentina já havia desnacionalizado seu petróleo. Já tivemos o primeiro choque do petróleo no ano de 1973, o segundo no ano de 1979 e não estamos longe do terceiro choque. Com a descoberta pelo Brasil de reservas (Pré-Sal) que se calcula em mais de 100 bilhões de barris, o Brasil passou ao quarto lugar em reservas mundiais e, pela forma de atuação dos yankes podemos considerá-lo um Novo Iraque na América latina e com isso a pressão dos EUA através do cartel das BIG OIL e de seus lobistas. Lógico que não se pode esperar outra coisa desse cartel que dominou o setor com mão de ferro por 150 anos, que resistir já que não vão vender barato a sua derrota e extinção. E, elas estão atuando fortemente nos três poderes brasileiros. No ano de 2010 essas BIG OIL conseguiram realizar seis audiências públicas no Senado, sendo que cada audiência pública com cinco mesas de exposição e debate sendo cada mesa composta com dois lobistas de peso. Enfim, essas empresas tudo fizeram para que não se mudasse o "marco regulatório Brasileiro" que lhes dá enormes vantagens. Tudo isto porque no ano de 1997, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada uma Lei altamente lesiva aos interesses nacionais e evidentemente inconstitucional, que transfere a propriedade do petróleo para quem o extrair, ou seja, para interesses particulares. Também para melhor entendermos essa medição de forças que hoje se vê entre Nacionalistas (PT) e das forças ocultas (PSDB e GLOBO), a única alternativa ao petróleo, que compensa os subprodutos essenciais é a biomassa, riqueza que o Brasil também tem de sobra e que se encontra presente na Amazônia. Assim, também não é coincidência que tenha uma gama de estrangeiros pressionando o Governo Brasileiro, por medidas provisórias, que permitam a venda das terras e outras aquisições. Ou seja, há uma cobiça enorme dos Estados Unidos e da Europa, particularmente da Inglaterra (que não tem energia) pela Amazônia. A nossa Amazônia além de deter 68% da água doce brasileira que representa 12% da água doce do mundo (que todos sabemos estar caminhando para a escassez), detém também uma rica biodiversidade (matéria prima para a industria farmacêutica do futuro), sem contar minerais estratégicos como o titânio, urânio, tântalo, nióbio, entre outros. Por isso a Amazônia também é objeto de cobiça crescente das grandes corporações, existindo inclusive fortes suspeitas de que elas estariam criando reservas indígenas para serem transformadas em nações "independentes". Assim, tanto o Pré-Sal como a Amazônia são as alternativas mais à mão do cartel privado para assumir o controle de nossas reservas em defesa de seus interesses.

Assim, é interessante analisarmos o posicionamento das várias mídias e verificar a sua correlação com o objetivo e os interesses que escondem!

Com isso, cabe a nós Brasileiros reagir e nos unir em defesa dos interesses de todos nós Brasileiros e não admitirmos que nossas riquezas sejam usadas para o favorecimento de yankees e das suas corporações que sempre nos exploraram em detrimento do bem estar de todos os brasileiros.

Votar no PT é votar no nacionalismo; Votar do PSDB é votar nos interesses das grandes corporações internacionais!

Paz e bem mas acima de tudo Brasilidade.

Filipe de Sousa

TERÇA-FEIRA na CULTURAonline BRASIL

18 horas

O PRÉ-SAL é nosso?

                   ALESTE da Zona Leste com: Filipe de Sousa

20 horas

ESTRÉIA

Nuestra Iberoamérica

Com: Professor e Pesquisador Saulo César

Esperamos vocês!

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