Prefeitura começa regularização de mais três loteamentos
A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou ao 2º Cartório de Registro de Imóveis o pedido de regularização dos loteamentos Jardim Primavera 1A e 1B, na região leste. O primeiro passo será a elaboração de um documento de demarcação das áreas. Após o registro dos lotes, os donos poderão obter uma certidão de posse e, mais tarde, a escritura definitiva. No total, são 276 lotes, com índice de ocupação da ordem de 83%, redes de abastecimento de água e de energia, e coleta de lixo.
A Prefeitura também enviou ao 1º Cartório de Imóveis a documentação para regularizar o bairro Antonio Aleixo, localizado em área pública na região sul. Esse processo começa com o registro da matrícula imobiliária da área total e, em seguida, o Município formalizará a doação dos terrenos para transferência aos ocupantes. Com esses pedidos, já são quatro os processos de regularização por solicitação direta aos cartórios. Em agosto, foi regularizado pelo mesmo método o Jardim Mesquita, na zona sul.
Esse modelo inclui ainda as etapas de mapeamento da área e dos terrenos, produção de laudos técnicos ambientais, definição das divisas e identificação dos titulares. Também são consultados os vizinhos da área loteada irregularmente para verificação dos dados. Com a regularização,
quem possui o imóvel poderá receber uma certidão de posse com validade de cinco anos. Após esse período, o imóvel terá uma matrícula no cartório e poderá ser feita a escritura definitiva.
Essa nova forma de regularização fundiária dispensa a tramitação por via judicial, que geralmente é mais demorada – cerca de oito anos, em média. O modelo se baseia em sentença proferida em outubro de 2010 pela Corregedoria de Justiça da Comarca em atendimento a uma ação promovida pela Prefeitura. Diversas administrações municipais do país têm feito consultas à Secretaria de Habitação de São José, interessadas em adotar os mesmos procedimentos.
O Primavera 1A tem 78 lotes, o Primavera 1B tem 198, enquanto o Antonio Aleixo tem 32 lotes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário