BRASIL - Pela Democracia e pelo respeito ao voto.

“ALESTE da Leste” Terça-Feira dia: 05/06/2012

 CULTURAonline BRASIL

Este programa é uma produção da Rede Vale Comunicações para a Associação Amigos da Zona Leste de São José dos Campos, com e a responsabilidade Editorial do Jornalista Filipe de Sousa.

NESTE PROJETO

"Não queremos dividir, queremos somar”

Não estamos aqui para falácias e sim para exigirmos o que nos é de direito que é o respeito, e questionar o ar que respiramos e a água que bebemos.

Também é nossa intenção, unir todas as lideranças comunitárias num mesmo sentimento e numa mesma luta.

Pelos nossos direitos e por uma zona Leste maior e melhor.

“Não queremos favores queremos somente respeito"

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Alternância de poder é o nome bonito que a burguesia, a elite, usa para garantir que nenhum governo de Esquerda possa durar mais do que o tempo que esta elite permitir.

Alternância de poder é a forma pela qual a burguesia faz parecer que respeita a democracia, criada por ela, a mesmo tempo em que nada muda. De forma inteligente, transformam a alternância em algo ligado apenas à pessoa, ao indivíduo, mas jamais ao partido ou ao grupo político em si.

A idéia de alternância é corrompida por uma elite interessada em se perpetuar, e ao mesmo tempo, acaba demonstrando uma falha tradicional das esquerdas, que é a insistência em fabricar líderes personalistas e não uma variedade de quadros de renome.

A elite fabrica um número quase infinito de candidatos, investe quanto dinheiro tiver interesse neles e pode trocá-los de tempos em tempos, fazendo parecer que houve alguma alternância, quando, na verdade, mudou a figura teoricamente no poder, mas não a classe por trás, não os que se beneficiaram do governo e muito menos mudou o modelo, a estrutura.

A esquerda, por outro lado, tem a tradição de ter um nome forte, um Chávez, um Morales (até mesmo um Vargas para determinados grupos) que, ao buscarem se re-eleger - pois dificilmente fazem sucessores tão fortes quanto eles - são acusados pelas forças conservadoras de desrespeitar o princípio sagrado da alternância de poder, simplesmente porque seu modelo de governo não corresponde aos anseios da elite.

O fato de "democracia" significar, em termos eleitorais, que quem tem mais votos vence, sempre que o vencedor se opõe, mesmo que minimamente, aos interesses da elite, é tachado de ditador (ou ditatorial).

Sempre aquele que se elege distante dos interesses da burguesia é chamado de perigo para esta mesma democoracia. É um perigo que alguém possa, dentro de um modelo criado para as elites, se perpetuar, chegar ao poder e ficar.

As elites apenas fingem que o poder está nas mãos do povo (apesar do voto ser igual pra todos, a mídia está nas mãos da elite, que pode manipular aqueles que votam), na verdade seu interesse é dar a impressão de que o povo decide, mas é seu poder econômico, representado pelo consumismo, pela propaganda, pelo mais puro marketing que (deve) prevalecer.

Quando isto não funciona, a democracia está em perigo.

Isto pode ser perfeitamente ilustrado por uma notícia recente do Opera Mundi, em que o candidato às eleições peruanas Alvaro Toledo, que acabou longe do segundo turno, a ser disputada por Keiko Fujimori e Ollanta humala, anuncia a todos que a "democracia está ameaçada" porque o candidato em primeiro lugar é um socialista aos moldes Chavistas, logo, não representa os interesses da elite que Toledo representa.

A direita brasileira também é incrível. Partidos hoje com nomes irônicos como "Democratas" ou "Partido Popular" foram base de sustentação do regime absolutamente anti-democrático conhecido como Ditadura Militar, mas posam de defensores eternos da democracia. Muitos relembram com saudosismo o período em que a alternância de poder se dava entre generais, sem qualquer participação popular.

Muitos destes hoje se declaram defensores da democracia (apenas porque ainda lhes garante lucros), mas não se cansaram de bradar que Lula era um ditador, por ter virado um objeto de adoração por parte de ampla camada da sociedade. Fernando Henrique pressionou o congresso para criar o instrumento da reeleição - que não existia antes - para que este pudesse continuar no poder. Por representar os interesses das elites, não houve reclamação.

A mídia criou o factóide de que Lula iria buscar uma segunda re-eleição, e foi uma gritaria.

Mesmo que Lula não tenha sido em si um opositor das elites - em muitos aspectos defendeu ou não se opôs a seus interesses -, seu discurso as desconcertava.

Exemplos semelhantes são inúmeros, inesgotáveis. A idéia central, enfim, é a de que a Alternância de Poder é um instrumento tipicamente burguês enquanto compreendido apenas como a troca de nomes, de figuras simbólicas, mas sem que haja qualquer modificação nas estruturas.

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Porque LULA?

A sociedade brasileira teve sempre a discriminação como um dos seus pilares. A escravidão, que desqualificava, ao mesmo tempo, os negros e o trabalho – atividade de uma raça considerada inferior – foi constitutiva do Brasil, como economia, como estratificação social e como ideologia.

Uma sociedade que nunca foi majoritariamente branca, teve sempre como ideologia dominante a da elite branca, Sempre presidiram o país, ocuparam os cargos mais importantes nas FFAA, nos bancos, nos ministérios, na direção das grandes empresas, na mídia, na direção dos clubes – em todos os lugares em que se concentra o poder na sociedade, estiveram sempre os brancos.

A elite paulista representa melhor do que qualquer outro setor, esse ranço racista. Nunca assimilaram a Revolução de 30, menos ainda o governo do Getúlio. Foram derrotados sistematicamente pelo Getulio e pelos candidatos que ele apoiou. Atribuíam essa derrota aos “marmiteiros”- expressão depreciativa que a direita tinha para os trabalhadores, uma forma explicita de preconceito de classe.

A ideologia separatista de 1932 – que considerava São Paulo “a locomotiva da nação”, o setor dinâmico e trabalhador, que arrastava os vagões preguiçosos e atrasados dos outros estados – nunca deixou de ser o sentimento dominante da elite paulista em relação ao resto do Brasil.

Os trabalhadores imigrantes, que construíram a riqueza de São Paulo, eram todos “baianos” ou “cabeças chatas”, trabalhadores que sobreviviam morando nas construções – como o personagem que comia gilete, da música do Vinicius e do Carlos Lira, cantada pelo Ari Toledo, com o sugestivo nome de pau-de-arara, outra denominação para os imigrantes nordestinos em São Paulo.

A elite paulista foi protagonista essencial nas marchas das senhoras com a igreja e a mídia, que prepararam o clima para o golpe militar e o apoiaram, incluindo o mesmo tipo de campanha de 1932, com doações de jóias e outros bens para a “salvação do Brasil”- de que os militares da ditadura eram os agentes salvadores.

Terminada a ditadura, tiveram que conviver com o Lula como líder popular e o Partido dos Trabalhadores, para o qual canalizaram seu ódio de classe e seu racismo. Lula é o personagem preferencial desses sentimentos, porque sintetiza os aspectos que a elite paulista mais detesta: nordestino, não branco, operário, esquerdista, líder popular.

Não bastasse sua imagem de nordestino, de trabalhador, sua linguagem, seu caráter, está sua mão: Lula perdeu um dedo não em um jet-sky, mas na máquina, como operário metalúrgico, em um dos tantos acidentes de trabalho cotidianos, produto da super exploração dos trabalhadores.

O dedo de uma mão de operário, acostumado a produzir, a trabalhar na máquina, a viver do seu próprio trabalho, a lutar, a resistir, a organizar os trabalhadores, a batalhar por seus interesses. Está inscrito no corpo do Lula, nos seus gestos, nas suas mãos, sua origem de classe. É insuportável para o racismo da elite paulista.

Essa elite racista teve que conviver com o sucesso dos governos Lula, depois do fracasso do seu queridinho – Fernando Henrique Cardoso, que saiu enxotado da presidência – e da sua sucessora, a Dilma. Tem que conviver com a ascensão social dos trabalhadores, dos nordestinos, dos não brancos, da vitória da esquerda, do PT, do Lula, do povo.

O ódio a Lula é um ódio de classe, vem do profundo da burguesia paulista e de setores de classe média que assumem os valores dessa burguesia. O anti-petismo é expressão disso.

Os tucanos são sua representação política. Da discriminação, do racismo, do pânico diante da ascensão das classes populares, do seu desalojo da direção do Estado, que sempre tinham exercido sem contrapontos.

Os Cansei, a mídia paulista, os moradores dos Jardins, os adeptos do FHC, do Serra, do Gilmar, dos Otavinhos – derrotados, desesperados, racistas, decadentes.

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Classes Privilegiadas e a Plebe

Dois projetos que instituem cotas nas instituições estaduais de ensino superior em São Paulo (USP, Unicamp, Unesp. Fatec’s) tramitam na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O primeiro é o PL 530 de 17 de agosto de 2004, de autoria de vários deputados estaduais do PT, PC do B, PP, PSB, PL, PPS e PP que decreta a reserva de 50% das vagas das universidades estaduais a alunos oriundos da rede pública de ensino, sendo que, destas, 30% destinadas a afrodescendentes.

Além disto, o PL destina ainda 15% a estudantes afrodescendentes e indígenas com renda per capita de até 2 salários mínimos. O restante, 35%, são consideradas vagas de livre concorrência.

Outro projeto é o 321/2012, de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que determina a reserva de 15% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas, 15% para afrodescendentes e indígenas e 5% para portadores de deficiência física por um período de 10 anos, quando haveria uma avaliação do impacto da medida.

O projeto do deputado Marcolino ainda prevê que as instituições estaduais podem elevar as cotas caso avaliem ser necessário, desde que não superem 50% do total de vagas oferecidas.

Os dois projetos enfrentam muitas dificuldades de aprovação pela presença majoritária da bancada governista na Assembleia. As direções das universidades, em particular a USP, já demonstraram que são contrárias à instituição de sistema de reserva de vagas, apesar dos números demonstrarem a exclusão social e racial dos processos seletivos.

Em uma matéria publicada pelo próprio Jornal da USP de 2003 há um dado preocupante: a população afrodescendente em São Paulo é 34,3% do total, mas há apenas 9,34% de alunos negros na universidade, concentrados nos cursos de humanas (9,6%) contra 7,2% em exatas e apenas 6,2% nas biológicas.

A discrepância da USP se verifica também em relação à origem dos estudantes em termos do ensino. No estado de São Paulo, 75% dos alunos concluintes do ensino médio vem do sistema público.

Com o Programa Inclusp (sistema que dá pequenos bônus no vestibular para alunos vindos da escola pública), a USP chegou, este ano, a um percentual recorde de presença de alunos de escola pública: 28%, boa parte deles vindas das ETECs, escolas públicas diferenciadas cujo acesso depende de processos seletivos.

Para além do argumento da injustiça social deste sistema, agregue-se o fato das universidades estaduais paulistas serem mantidas com uma cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo sobre bens de consumo e serviços, uma natureza de taxação que acaba incidindo muito mais sobre os assalariados.

Em última instância, quem banca as universidades estaduais são os trabalhadores e consumidores. Um bom exercício a ser feito é verificar quantos alunos os moradores da zona leste de São Paulo bancam com o ICMS pago nas contas de energia elétrica, telefone, alimentos, entre outros – e quantos efetivamente estão nas universidades paulistas.

O argumento das direções das universidades contra as cotas se baseia única e exclusivamente na questão do mérito. O equívoco desta argumentação é que o desempenho no vestibular não é um indicador de mérito.

Não há nenhum estudo comprobatório de que o desempenho acadêmico dos alunos na universidade e mesmo profissional, pós-universidade, tenha relação direta com o desempenho no vestibular.

Os primeiros colocados nos processos seletivos são os melhores alunos e depois os melhores profissionais?

Além disto, os dados das instituições de ensino superior que adotaram as cotas mostram que não há diferenças significativas de desempenho entre cotistas e não cotistas.

Assim, ser contra as cotas é defender privilégios mantidos com dinheiro público.

Uma postura nem classista (no sentido republicano), mas aristocrática – a sociedade no seu conjunto tendo que manter o privilégio de alguns.

Por isto, o argumento da “autonomia universitária” também utilizado pelas direções das universidades estaduais se transfigura em “soberania institucional”, à medida que os que estão encastelados nestas estruturas julgam poder utilizar o dinheiro público para si sem prestar contas a ninguém, sob o argumento de possuírem o sangue “azul” da “nobreza intelectual”.

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Gestão pública...

A idéia básica desta minha abordagem é a de que uma adequada gestão pública tem que se apoiar nos seguintes pilares: planejamento, transparência, controle e responsabilidade.

Estes também são os pilares que balizam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Evidentemente que além desses princípios ainda é imprescindível que o gestor atue com ética, o que balizará o seu comportamento perante a sociedade que representa.

Mas o que se constata é que o gestor público não programa as suas ações de forma planejada, mas sim as concebe no dia-a-dia, conforme a urgência de cada situação.

Qualquer ação requer planejamento, sob pena de não se alcançar a meta pretendida. No setor público isto é imprescindível, pois as demandas da sociedade em geral são maiores do que a capacidade de atendimento do estado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata esta questão de forma especial, obrigando o gestor público a adotar mecanismos que garantam efetivamente o exercício do planejamento. Para tanto, condiciona com que a ação pública seja planejada através dos seguintes instrumentos legais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como esses instrumentos se transformam em documentos formais, inclusive exigidos pelos Tribunais de Contas, são elaborados de acordo com o que exige a legislação.

Ocorre que por si só não garantem com que a ação pública seja efetivamente realizada de forma planejada.

O que ocorre no dia-a-dia de um gestor público, principalmente na esfera municipal, é que a sua ação não é balizada ou apoiada no que está contido nesses instrumentos, ou então que a sua ação somente seja iniciada após a verificação de que a mesma faça parte da sua programação contida nesses instrumentos.

O gestor público normalmente vai fazendo acontecer as coisas acontecerem de acordo com o que está contido na sua cabeça ou dependendo da emergência da situação, e depois a sua área técnica ou o escritório de contabilidade é que dêem o jeito para enquadrar essas ações nesses instrumentos, de forma tal que pareça que foi programado antecipadamente de acordo com o espírito da lei, e que não dê motivos para punição por parte dos Tribunais de Contas.

Também, na grande maioria das vezes, o gestor público não dá importância ao orçamento público, concebendo-o e tendo-o como entrave burocrático à sua administração.

Amigos ouvintes, nenhuma pessoa consegue planejar e/ou efetivar seus gastos sem possuir um orçamento. Assim ocorre também no setor público.

A legislação exige que para cada despesa a ser realizada ela tem que estar programada no orçamento. O orçamento, todavia, não se resume apenas à disponibilidade financeira que o gestor público possui naquele exercício, mas diz respeito à sua programação de trabalho.

Hoje, não é mais possível iniciar novos projetos sem que estes estejam contidos no orçamento, da mesma forma que não se pode incluí-los no orçamento sem que o gestor comprove que isto não afetará a continuidade dos que já se encontram em andamento.

Aliás, nada disto será permitido se o gestor não comprovar que a inclusão desses novos projetos não afetará também as despesas de manutenção e conservação do patrimônio público.

Por conta disso e de outras normas legais (como os limites mínimos de despesas em diversas áreas), o gestor público cria uma verdadeira aversão pelo orçamento.

O orçamento nunca é visto como um instrumento que pretende organizar e facilitar a ação do gestor, mas sempre como um entrave à sua administração.

Procedimentos necessários para que se ocorra a autorização de qualquer despesa no setor público, como a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, são vistos como burocráticos e desnecessários.

O gestor público efetiva as despesas e somente após o recebimento das notas fiscais é que a contabilidade procede o seu empenho e a conseqüente inserção da mesma no orçamento.

Em vez da despesa ocorrer na seqüência empenho-liquidação-pagamento, na prática ocorre na forma inversa: pagamento-empenho, deixando de ter sentido a fase da liquidação ou melhor, conclusão.

E, algumas vezes, somente após isto é que se procede as suplementações orçamentárias. Isto ocorre sobretudo na esfera municipal, face a inexistência de um sistema que obrigue o cumprimento das fases da despesa.

Se dependesse da vontade de alguns gestores públicos, o documento que contém o orçamento seria literalmente rasgado.

A centralização é outro problema na maioria das administrações municipais; O gestor público não gosta de descentralizar decisões, pois entende que isto significa perda de poder.

O fundamento básico de uma administração eficiente é que esta funcione de forma integrada, compartilhando decisões entre os seus membros, dado o princípio do planejamento estratégico.

Na administração pública não se trabalha sozinho, decorrendo o resultado de qualquer ação governamental da ação coletiva de um conjunto de pessoas ou, no mínimo, de uma determinada equipe de trabalho.

Ocorre que as decisões não são totalmente descentralizadas em sua estrutura hierárquica, visto que para o gestor público descentralizar significa transferir o poder da decisão para outrem, ou seja, significa perda de poder político.

Como, em geral, o gestor público procura garantir a sua sobrevivência através do poder político, na forma de obras, ocorre que, além de normalmente as decisões políticas se sobreporem sobre as decisões técnicas, em inúmeras situações acaba o gestor concentrando também as decisões técnicas, dificultando a eficácia operacional da sua própria administração.

Outro grande equívoco é pensar-se em competência na administração pública; O gestor público não investe em capacitação e nem tampouco busca as melhores referências profissionais.

O seu foco é político e não técnico.

Uma administração eficiente precisa contar com os melhores profissionais.

Um gestor precisa e deve compor a sua equipe de trabalho com pessoas que vão lhe ajudar tecnicamente da forma melhor possível.

Existe um provérbio de que um administrador inteligente é aquele que compõe a sua equipe com pessoas mais inteligentes do que ele, pois isto lhe possibilitará assimilar mais conhecimentos. Na política este provérbio não funciona de forma nenhuma.

O que ocorre, na prática, é que a maioria dos gestores públicos procura formar a sua equipe de trabalho a partir de um critério político e não técnico.

Em geral, os gestores procuram abrigar nos cargos existentes pessoas que fazem parte do seu grupo político, não procurando trazer para a gestão pública as melhores referências profissionais existentes no mercado.

Além do mais, não procuram investir em capacitação e reciclagem profissional, pois normalmente entendem que isto se constitui em despesa (desnecessária)  e não em investimento para a melhoria do atendimento do setor público.

Como conseqüência, a administração pública evidencia-se ineficiente e sem compromisso com a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Outra constatação vem do não se acreditar na própria competência e sim no jogo de cintura do toma lá dá cá, na administração. O gestor público tem receio de ser transparente, pois teme ser questionado sobre as suas ações.

Com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornou-se obrigatório o exercício da transparência das ações desenvolvidas por qualquer gestor público.

A gestão fiscal – controle das receitas e despesas públicas deve ser acompanhada pela sociedade, devendo os gestores públicos disponibilizar as informações relativas às receitas e gastos efetuados através de publicação e divulgação, inclusive por meio eletrônico.

Até a presente data são raros os casos de divulgação das informações fiscais por parte da administração pública. Muita embora já esteja disponibilizada a possibilidade de qualquer cidadão o requerer.

Em geral, no final de cada exercício são publicados relatórios resumidos de execução orçamentária, mas em uma linguagem técnica que nenhum leigo no assunto consegue entender.

Na verdade, não há interesse dos gestores públicos em disponibilizar essas informações de forma desagregada e por períodos contínuos, pois isto permitirá com que os segmentos organizados da sociedade possam avaliar criticamente a sua administração.

Em suma, os gestores não se esforçam para serem transparentes no trato da coisa pública.

A política no Brasil tem duas fases: a de palanque e a de administrador. O gestor público não tem o hábito de socializar informações sobre sua atuação e de utilizá-las em sua estratégia de ação.

Sabemos ser a informação é a base do conhecimento humano. Mas, essa informação deve ter três motivações; a consulta, a realização e a informação.

Na gestão pública a informação é de fundamental importância para a tomada de decisões. Do ponto de vista técnico, tomar uma decisão sem que esta esteja balizada por informações acerca da situação, resultará em uma ação ineficaz.

É como se fosse necessário uma fotografia da situação, para que a partir de sua análise minuciosa sejam tomadas todas as decisões técnicas e/ou políticas.

Devido a falta de uma ação planejada, e às vezes em decorrência da deficiência técnica da equipe de trabalho, não são produzidas informações imprescindíveis para a tomada de decisões na gestão pública.

Em geral, não se produzem indicadores de avaliação e desempenho e, mesmo quando existem não são utilizados como parâmetros de condução da coisa pública. Isto dificulta o acompanhamento da gestão administrativa por parte da sociedade, pois as informações não são disponibilizadas nem tampouco socializadas para todos.

Como sempre vos falo amigos ouvintes, coisas boas podem e devem ser copiadas por quem não tem a certeza ou então a criatividade para criar coisas novas.

Experimentos na administração pública costumam, na grande maioria das vezes, ser grandes fracassos.

O gestor público fica tentando inventar a roda, quando poderia aperfeiçoar e adequar para a sua realidade situações já existentes.

A demanda da sociedade por ações concretas do setor público em prol da melhoria da qualidade de vida exige, sobretudo, criatividade. A inovação e o aperfeiçoamento tecnológico é vital no setor privado, pois nesse setor o conhecimento e o domínio tecnológico condicionam a competição entre as empresas.

No setor público, entretanto, não existe essa preocupação e por vezes, especialmente nos Municípios mais carentes, o que se vê é a falta de competências.

Para a grande maioria dos gestores públicos o importante é que existam condições concretas para que as ações efetivamente ocorram. Não importando muito o seu resultado concreto e sim os dividendos políticos, que advenham na forma de voto.

Todavia, nessa ânsia de fazer as coisas acontecerem e, principalmente, de serem inéditos em sua ação, não buscam conhecer e adequar para a sua realidade situações ou ações já implementadas em outros lugares e por outros administradores.

Ou então, quando conhecem essas experiências, procuram não copiá-las ou adotá-las em sua administração, visto que isto poderia significar falta de iniciativa política.

Por conta disso, ficam tentando inventar a roda, quando na maioria das vezes a roda já foi inventada.

Na iniciativa privada onde se priorizam os resultados a incompetência na maioria das vezes, isso em empresas bem sucedidas resulta em demissão. O gestor público ainda não acredita que será punido se cometer erros ou prejuízos à sociedade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu novos conceitos na administração pública, principalmente no que diz respeito ao binômio probidade/eficiência. Em outras palavras, explicitou a necessidade de que a ação pública ocorra baseada nos princípios da moralidade, do combate à corrupção, e do alcance de resultados concretos.

Para tanto, introduziu também mecanismos de punição para os maus gestores ou gestores ineficazes do ponto de vista administrativo.

Ocorre que mesmo depois da existência dessa Lei ainda predomina o sentimento da impunidade para o gestor público.

Na prática, pelo simples fato de que cometer erros ou prejuízos à sociedade não leva ninguém para a cadeia, faz com que o gestor não se preocupe com a justiça, nem mesmo com os Tribunais de Contas.

Além do mais, quando um político é reconduzido ao poder por meio do sufrágio universal mesmo depois de ser acusado publicamente por atos ilícitos, isto estimula e reforça o sentimento da impunidade, dificultando a existência de gestores com condução administrativa e política correta.

O que se nota é que a coisa pública não é tida como a responsabilidade maior de compromisso social nem se vê e não se cobra da maioria dos administradores competência. A grande maioria dos gestores públicos administram a coisa pública como se fosse uma administração doméstica (sem controle) e baseada em contabilidade de botequim.

A ausência de planejamento na gestão pública, assim como de decisões descentralizadas, de trabalho em equipe, e de outros procedimentos basilares de qualquer administração, faz com que o gerenciamento da coisa pública ocorra como se fosse uma administração doméstica.

O gestor conduz o setor público como se estivesse gerenciando a sua própria casa, não vendo necessidade de prestar esclarecimento às outras pessoas, ou seja, à sociedade.

Por outro lado, por falta de planejamento e controle nas despesas públicas, e até mesmo por não utilização de, no mínimo, um cronograma de desembolso financeiro mensal, ocasiona com que a contabilidade seja igual a de um botequim, isto é, tudo que entra de receita sai automaticamente como despesa, incorrendo com que nos períodos em que a receita é menor surjam inúmeros problemas para a quitação de dívidas junto aos credores.

Por último, o gestor público não se preocupa em ser responsável do ponto de vista legal, mas sim em ser eficiente do ponto de vista político.

A Lei de Responsabilidade Fiscal só permite que o gestor público não cumpra as determinações impostas para a contagem de prazos, os valores mínimos a serem investidos, o pagamento da dívida pública, o valor máximo permitido com a folha de pagamento de pessoal, o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho, quando ocorrer uma calamidade pública, estado de defesa ou de sítio.

Não existindo essas situações, é dever do gestor administrar a coisa púbica com probidade, seriedade, competência e eficiência.

Todavia, o gestor público não está preocupado em ser responsável sob o ponto de vista da legislação, pois dentre outros motivos isto condicionará com que ele se sinta limitado e impedido de conduzir as suas ações da forma como deseja e age.

A sua intenção é ser eficiente do ponto de vista político, pois atendendo aos apelos e à demanda manifestada por seus pretensos eleitores, garante-lhe a possibilidade de recondução e sobrevivência política.

A existência desses pecados capitais não incrimina o papel desempenhado pelos gestores públicos, da mesma forma que a existência de pecados na Bíblia não condena o ser humano a ser um eterno pecador.

Na verdade, tanto lá quanto cá, a sua existência é a certeza da possibilidade de que a qualquer momento alguém poderá cometer um pecado.

O gestor público, de espírito tão frágil como qualquer ser humano, sempre está propenso a cometer, pelo menos, um desses pecados.

Aliás, quem já não cometeu algum desses pecados? 

Portanto, qualquer semelhança não é mera coincidência.

No entanto se fazem urgente mudanças, nesses pontos de vista.

BOA NOITE

Estamos chegando o final de mais um programa ALESTE da Zona Leste desejando a todos os ouvintes, amigos, colaboradores e seguidores uma semana cheia de realizações de sucesso.

HOJE - QUINTA-FEIRA na CULTURAonline BRASIL

"ALESTE da Leste” QUINTA-FEIRA dia: 30/05/2012

Este programa é uma produção da Rede Vale Comunicações para a Associação Amigos da Zona Leste de São José dos Campos, com e a responsabilidade Editorial do Jornalista Filipe de Sousa.

NESTE PROJETO

"Não queremos dividir, queremos somar”

Não estamos aqui para falácias e sim para exigirmos o que nos é de direito que é o respeito, e questionar o ar que respiramos e a água que bebemos.

Também é nossa intenção, unir todas as lideranças comunitárias num mesmo sentimento e numa mesma luta.

Pelos nossos direitos e por uma zona Leste maior e melhor.

“Não queremos favores queremos somente respeito"

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Você já ouviu falar em “curral eleitoral”?

A definição de curral é a seguinte: Cercado construído de pau-a-pique, pedra, madeira ou com o mesmo estilo de construção de cercas que serve para confinar o rebanho.

É bastante usado no regime intensivo e semi-intensivo de criação.

A expressão “curral eleitoral” vem da época da política dos coronéis; como o voto era aberto, os coronéis mandavam seus capangas para os locais de votação, com objetivo de intimidar os eleitores e ganhar votos.

As regiões controladas politicamente pelos coronéis eram conhecidas como “currais eleitorais”. Assim, os coronéis confinavam as pessoas, votando em candidatos de seus interesses. Esta expressão continua ainda nos dias de hoje, qual o político que, não olhe com determinado “carinho” o seu “curral eleitoral”?

Lógico que, o significado de “curral eleitoral”, não é mais a mesmo do tempo dos coronéis!

Gostaria de me enganar assim, mas o vício desta época ainda é a mesma, hoje não colocam seus capangas, mas colocam seus cabos eleitorais, nas zonas de votação.

Hoje não fazem terrorismo diretamente, como os coronéis faziam, mas lhe tiram qualquer oportunidade de você saber a verdade, assim você pode ser enganado por este, com promessas mirabolantes.

Mas, o que falar de um povo que se vende por uma cesta básica?

Uma herança maldita, também da época dos coronéis.

Hoje a nossa população é tão corrupta como aqueles na quais estes chamam de corruptos.

Quem nunca passou por um sinal vermelho em uma avenida; quem nunca ganhou um trocado a mais no troco, e não falou nada;

Quem nunca viu alguém precisando de ajuda e, fingimos não ver;

Quem nunca tentou passar a perna em alguém de alguma forma;

Quem nunca tentou driblar a receita federal, com falsas informações na declaração de renda.

Quem nunca se utilizou de um dinheirinho para se safar de uma carteira de habilitação vencida ou de uma documentação de veículo vencida;

Bom tem muitos que ficam felizes quando conseguimos derrubar outro, a seu favor.

O brasileiro nada mais é, do que um povo desonesto, á procura de um governo honesto.

Só não sei afirmar se, foram nossos coronéis ou nossos políticos atuais que, fizeram o povo brasileiro assim, mas a certeza tenho que os nossos políticos, são um reflexo da nossa sociedade.

Bom, segundo filósofo inglês Hobbes (1588-1679) “... o homem é mau por natureza”, mas por outro lado o filósofo francês Rousseau (1712-1778), “... o homem nasce puro, e a sociedade que o corrompe”.

Mau ou sendo corrompido, o homem não consegue fugir deste curral onde o colocaram.

Parece aceitar esta condição de confinamento, de gado domesticado, não conhecendo a força que tem, pois se conhecesse, derrubaria o cercado que o impede de buscar sua conduta humana, se é que o ser humano quer buscar esta, pois deve estar gostando de estar sendo bem tratado.

Como diz um dos Cezar, dê “pão e circo ao povo está tudo resolvido”.

BOA NOITE

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VOTO DE CABRESTO

O voto de cabresto é um sistema tradicional de controle de poder político através do abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública. Era um mecanismo muito recorrente nos rincões mais pobres do Brasil, como característica do coronelismo.

Por várias décadas, as eleições brasileiras estiveram sujeitas a todo tipo de fraude.

Para votar, o eleitor só precisava levar um pedaço de papel com o nome do seu candidato e depositar na urna.

Era um papel qualquer, que ele levava de casa mesmo.

Para os coronéis, bastava entregar a cada um de seus empregados um papel já preenchido.

A maioria deles era analfabeta, só sabiam assinar seus nomes, e analfabetos não podiam votar. Mas isso não era problema para os coronéis, já que eles mesmos escreviam nos papéis.

Como os criados não sabiam ler, muitas vezes eles votavam sem saber o que estava escrito no papel que depositavam na urna.

A figura do coronel era muito comum durante os anos iniciais da República, principalmente nas regiões do interior do Brasil.

O coronel era um grande fazendeiro que utilizava seu poder econômico para garantir a eleição dos candidatos que apoiava.

Era usado o voto de cabresto, onde o coronel (fazendeiro) obrigava e usava até mesmo de violência para que os eleitores de seu "curral eleitoral" votassem nos candidatos apoiados por ele.

Como o voto era aberto, capangas do coronel pressionavam e fiscalizavam os eleitores para que eles votassem nos candidatos por ele indicados. O coronel também utilizava outros recursos para conseguir seus objetivos políticos, tais como compra de votos, votos fantasmas, troca de favores, fraudes eleitorais e violência.

A denominação coronel referia-se aos coronéis da antiga Guarda Nacional, que em sua maioria eram proprietários rurais com grande base local de poder.

Na época, a economia do país era fundamentalmente agrícola e quase 70% da população vivia no campo. Nesse tipo de sociedade, os coronéis - latifundiários com prestígio político local - exerciam notável poder.

Em 1932, o presidente Getúlio Vargas finalmente adotou uma série de medidas que reduziram o poder dos coronéis nas eleições, como o voto secreto.

Ele também permitiu que as mulheres votassem pela primeira vez, mas só as funcionárias públicas, o que aumentava o número de eleitores urbanos, que não tinham relação alguma com os coronéis.

Como Vargas exonerou todos os governadores (com exceção do de Minas Gerais, Olegário Maciel), substituindo-os por interventores de sua confiança, os coronéis ficaram ainda mais isolados.

Na política adotada pela República Velha (conhecida por café-com-leite) só dois Estados da Federação tinham vez na Presidência da República: São Paulo e Minas Gerais.

O revezamento das oligarquias agrárias paulistas e mineiras no Poder Central, elegendo quase todos os presidentes da República até 1930, era assegurada pela prática do coronelismo (voto de cabresto) e pela Política dos Governadores (aliança entre os poderosos políticos estaduais e o Governo Federal).

E para completar o esquema, no Congresso Nacional funcionava a Comissão Verificadora com o objetivo de convalidar ou não o resultado das eleições nacionais. Assim, fechava-se o cerco da política da República Velha: numa ponta, os coronéis fazendeiros e na outra, os membros da comissão.

O carcomido sistema eleitoral do Império pouco mudou na República Velha: apenas o voto censitário (baseado na renda) foi substituído pelo voto masculino, deixando de fora as mulheres, os menores de 21 anos, os analfabetos, os mendigos, os religiosos (das ordens monásticas) e os militares (com patentes inferiores a oficiais).

Em conseqüência, calcula-se que somente 6% da população brasileira votava.

Além disso, o voto continuava sendo aberto (não secreto) possibilitando a identificação e o controle de cada votante.

Dessa forma, o eleitor que não votasse no coronel (no candidato por ele indicado) poderia sofrer todo tipo de perseguição. Em compensação, um imenso eleitorado fantasma, constituído por nomes inventados e mortos ressuscitados, garantia o sufrágio segundo a vontade da reduzida elite que governava o país.

Conforme o Brasil avançava em seu processo de industrialização, as populações rurais foram migrando para as grandes cidades, que cresciam sem parar, tornando o número de eleitores urbanos mais expressivo que o do interior.

Com isso, o coronelismo ficou para trás, mas mesmo assim, o sistema eleitoral continuou passando por sucessivas mudanças ao longo do século 20, até chegar à atual urna eletrônica, a fim de reduzir ao máximo a possibilidade de fraude.

No sistema político e eleitoral brasileiro, nos dias atuais, é muito difícil controlar o voto das pessoas.

Mas há novos mecanismos de pressão que são usados.

Por exemplo, anotar as secções em que os eleitores de uma determinada família ou localidade votam, para depois conferir se a votação do candidato correspondeu ao que se esperava dos eleitores.

Embora, por este método, não seja possível determinar quem votou em quem, ele é eficaz entre a população mais pobre como instrumento de pressão psicológica.

A compra do voto ainda é muito praticada, e é eficaz.

As pessoas se sentem obrigadas, compromissadas com um candidato depois de terem recebido algo como um simples favor, ou a inclusão de seu nome em alguns dos programas assistenciais sustentados pelo governo, e que distribuem poucas dezenas de reais a milhares e milhares de pessoas.

Na realidade as pessoas seriam atendidas com melhor proveito caso dispusessem de maiores oportunidades de emprego, além de adequados serviços de formação profissional, saúde, segurança e principalmente educação, que não deve e nem pode ser avaliada pelo número de vagas disponibilizadas nas escolas iniciais e superiores, mas sim pela qualidade do ensino que por elas é ministrado.

 O que, infelizmente, não acontece.

OUTUBRO e AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

A cada nova eleição, a grande maioria dos eleitores, cansada de assistir impotente aos mandos e desmandos de seus políticos que, via de regra, agem em causa própria em vez de representar os anseios do cidadão por melhorias na sociedade.

Anseios que são a razão da existência de seu cargo e de sua eleição, procura, em vão, votar em novos candidatos e projetos, mas, ao abrirem-se as urnas, são cruelmente surpreendidos com a reeleição das mesmas raposas velhas, reafirmando suas descrenças no sistema político.

Mas por que isso acontece quando mais de 75% dos votos válidos são confiados aos candidatos novos que, não raro, ficam apenas com 25% das vagas, quando as velhas raposas que tiveram menos de 25% dos votos, ficam em geral, com mais de 70% das vagas?

Isso acontece por uma conta perversa do sistema eleitoral brasileiro para eleições legislativas (ou proporcionais) chamado quociente eleitoral.

E o que vem a ser o quociente eleitoral?

O quociente eleitoral é um cálculo aplicado às eleições legislativas de vereadores e deputados que visa garantir a proporcionalidade representativa de partidos nas composições das câmaras e assembléias, onde o número de votos válidos (total de votos, excluídos as abstenções, brancos e nulos) é dividido pelo número de vagas em disputa.

O resultado obtido dessa divisão dá direito ao partido que, na soma dos votos de todos os seus candidatos mais os da legenda, indicar o mais votado dos seus candidatos a ocupar uma das vagas em disputa, somando-se mais vagas, na medida que os votos do partido vai duplicando, triplicando, quadruplicando e assim, sucessivamente, esse resultado obtido.

Exemplo: Imaginemos uma eleição municipal onde o total de votos válidos para vereador foi de 300.000 votos e estavam em disputa 20 cadeiras de vereador. Dividindo os votos válidos pelas cadeiras, chega-se ao número de 15.000 votos, o quociente eleitoral.

Nesta eleição, o partido A, somando os votos de todos os seus candidatos mais os votos de legenda conquistou 43.000 votos, o que lhe garante duas vagas diretas e lhe deixa uma sobra de 13.000 votos.

Após preenchidas todas as vagas por eleição direta (aquelas que atingiram 15.000 votos ou múltiplos deste) faz-se um novo cálculo para dividir as cadeiras restantes, onde é dividido o total de votos do partido (no caso do exemplo, 43.000) pelo número de cadeiras conquistadas, mas aquela pleiteada, no caso 3, e esse número, 14.333 vai ser comparado com a realidade de outros partidos, ficando a vaga com aquele que obtiver um número maior de votos na divisão.

Na teoria, a intenção desse cálculo é boa, pois garantiria ao partido político e não ao candidato a representação formal na sociedade de sua ideologia, mas como diz o ditado, de boas intenções o inferno está cheio.

Esta intenção inicial não foge à regra, e acaba na prática, por iludir o eleitor comum, transferindo seu voto dado para um candidato novo para um candidato velho.

Como isso ocorre?

Como foi explicado acima, os partidos atingem o quociente eleitoral pela soma dos votos de todos os seus candidatos em disputa, do mais votado ao menos votado, bastando para se eleger, que o candidato seja o mais votado do grupo de candidatos lançados pelo partido que atingiu o quociente para, na prática levar a reboque os votos de todos os outros candidatos para garantir os votos necessários para sua eleição.

Deste modo, sabedores dessa fórmula maquiavélica, as velhas raposas, montam as chapas de vereador e deputado de modo a evitar que candidatos com maior potencial de votos que eles componham e dividam com eles a chapa, garantindo que sejam eles os eleitos, mas primeiras posições da chapa, restando aos demais, viver da esperança de hipotéticas sobras.

Com isso, o seu voto naquele jovem idealista de seu bairro com discurso motivador que lhe empolgou e o fez acreditar mais uma vez na política, acaba, no frigir dos ovos, no cesto daquele velho vereador/deputado assistencialista e corrupto que você queria ver bem longe da câmara.

Mas então, como evitar que o seu voto no novo reeleja o velho?

A única maneira de evitar que seu voto venha a somar para reeleger um velho político é, antes de decidir seu voto em um candidato novo, buscar conhecer o seu partido e os demais candidatos desse partido, afim de não ter surpresas e descobrir que no mesmo partido do seu candidato há uma raposa velha escondida na penumbra esperando seu voto cair no cesto.

Se for o caso, procure outro candidato até encontrar um que, em caso de não eleito, seu voto não ajude na eleição ou reeleição de alguém que você despreza.

Assim, fique de olho, antes de votar para vereador  e lembre-se que antes de votar no candidato, você está votando no partido dele.

Veja se está de acordo com as idéias desse partido e se na lista de candidatos que este partido está lhe apresentando não há ninguém com chances reais de eleição, como um vereador pelego ou um empresário corrupto, que você não quer ver eleito de jeito nenhum.

Só assim você vai ter a certeza de que seu voto bom não ajudou a eleger candidato ruim.

DINHEIRO E DIVIDA

Ao contrário da crença popular, o dinheiro que circula pelo mundo não é criado pelos governos, mas sim pela banca privada em forma de empréstimos, que são a origem da dívida.

Este sistema privado de criação de dinheiro tornou-se tão poderoso nos últimos dois séculos que passou a dominar os governos em nível mundial.

No entanto, este sistema contém em si próprio a semente da sua destruição e é o que estamos experimentando na crise atual. Dados os seus níveis colossais, trata-se de uma dívida impagável.

O colapso econômico é iminente. Os países mais industrializados do mundo enfrentam uma grande crise da dívida provocada pela crise do crédito de 2008, após a crise das hipotecas imobiliárias e a queda do Lehman Brothers.

Estas crises originadas por um colapso do crédito costumam ser muito mais prolongadas e profundas que as crises desencadeadas por um surto inflacionário. Grande parte do mundo enfrenta este tsunami da dívida à beira da bancarrota, como acontece com Grécia, Irlanda e Portugal.

No entanto, podemos falar de bancarrota quando estes países possuem enormes riquezas em capital humano e recursos produtivos?

De acordo com o atual sistema financeiro, sim.

E é por isso que os serviços públicos estão sendo cortados e os bens públicos privatizados.

Ao contrário da crença popular, o dinheiro que circula pelo mundo não é criado pelos governos, mas sim pela banca privada em forma de empréstimos, que são a origem da dívida.

Este sistema privado de criação de dinheiro tornou-se tão poderoso nos últimos dois séculos que passou a dominar os governos em nível mundial.

No entanto, este sistema contém em si próprio a semente da sua destruição e é o que estamos a experimentar na crise atual: a destruição do sistema financeiro que temos conhecido, dado que não tem nenhum tipo de saída pelas vias convencionais. Dados os seus níveis colossais, trata-se de uma dívida impagável.

Para compreender isto, há que referir que o sistema financeiro tem funcionado sempre como um gigantesco esquema ponzi, onde os novos devedores permitem manter a velocidade do crédito.

Se se produz um colapso dos novos devedores, o sistema fica sem a opção de conceder mais crédito e, à medida que esta opção se cristaliza com o tempo, o sistema inteiro entra em colapso e requer injeções de liquidez na esperança de que os fluxos voltem à normalidade.

A habituação do dna coletivo à dependência do crédito produziu este retorno à normalidade durante várias décadas.

Mas até o dna acusa fadiga e nesta co-dependência ao crédito recorda os sintomas da escravatura: é a escravatura da dívida.

A criação de dinheiro através do sistema de reserva fracionada

Os bancos centrais são os responsáveis pela oferta monetária primária, ou base monetária, conhecida também como dinheiro de alto poder expansivo.

Este dinheiro de alto poder expansivo é o que chega aos bancos privados, que são quem o reproduz pela via do crédito. A reprodução do dinheiro original depende da taxa de encaixe, ou reservas mínimas requeridas, que produz o efeito inverso: quanto menor é a exigência de reservas, maior é a quantidade de dinheiro que a banca privada cria.

Isto conhece-se como o multiplicador monetário e a sua fórmula, muito simples, é m=1/r, onde m é o multiplicador monetário e r o nível de reservas exigidas em percentagem.

Deste modo, perante um nível de reservas de 50% (r=0,5 na equação), o multiplicador monetário é 2, como era nas origens da banca inglesa no ano de 1630. Se o nível de reservas é de 20%, o multiplicador monetário é 5 e se as reservas exigidas são de 10%, o multiplicador é 10 (m=1/0,1), o que indica que está a multiplicar-se dez vezes a quantidade de dinheiro real oferecida pelo banco central.

Grande parte da desregulamentação financeira promovida desde os anos 80 consistiu em dar aos bancos a maior das liberdades para o montante das suas reservas.

Deste modo, a clássica norma de reservas em torno de 10% ou 20% foi reduzida a níveis de 1%, e mesmo inferiores, como aconteceu com Citigroup, Goldman Sach. JP Morgan e Bank of America, que, nos momentos mais sérios, afirmavam ter uma taxa de encaixe de 0,5%, com o qual o multiplicador (m=1/0,005) permitia criar 200 milhões de dólares com um só milhão em depósito.

E no período da bolha, as reservas chegaram a ser inferiores a 0,001%, o que indica que por cada milhão de dólares em depósito real, se criavam 1.000 milhões do nada.

Esta foi a galinha dos ovos de ouro para a banca. Uma galinha que era de todas as formas insustentável e que foi assassinada pela própria cobiça dos banqueiros que se aproximaram do crescimento exponencial do dinheiro até que este entrou em colapso, demonstrando que toda a ficção se asfixia na conjectura e nada é senão o que é.

A solução que os bancos centrais ofereciam era muito simples: mal havia um aumento da inflação, elevavam a taxa de juro para assim encarecerem o crédito e bloquearem os potenciais novos empréstimos (cortando, desta forma, potenciais novos empréstimos) e incentivando, a taxas mais altas, o “aforro” seguro dos prestamistas.

Entende-se agora o abismo em que estamos e por que razão governos e bancos centrais correm a tapar esses enormes buracos que o dinheiro falsamente criado deixou?

Entende-se por que razão a Fed e o BCE correm a resgatar o lixo dos ativos tóxicos criado neste tipo de operações?

IMPORTANTE PELA SIGNIFICÂNCIA

«A Alemanha vai destruir a Europa pela terceira vez nos últimos 100 anos», que não é minha, mas com a qual estou de acordo, suscitou alguns comentários críticos, incluindo o de xenofobia.

Partindo do princípio que a contestação não se refere às duas vezes anteriores, mas só à terceira, em minha defesa, no menor número de caracteres possível, acrescento o seguinte:

Não estamos no dia 31 de Agosto de 1939, nem a chanceler alemã Ângela Merkel se preparar para viajar num carro de combate até Varsóvia.

A história não se repete, muito menos como reprodução a papel químico, o que nos obriga ao esforço de ver de novo o que já aconteceu em outros contextos e com outros ingredientes. Contudo, não ver, hoje, na estratégia europeia congeminada em Berlim e nos relatórios do Ministério da Economia alemã a renovação da «superioridade» germânica, agora, sobre os povos do sul da Europa, é cegueira.

É meter a cabeça debaixo da areia, como o fez o primeiro-ministro britânico Chamberlain entre 1937 e 1939. Quando um conceito daninho começa a ganhar espaço é preciso denunciá-lo. Ainda estamos a tempo de atalhar caminho.

Não há nenhum Hitler no horizonte, nem incêndios no Reichstag estão à vista. Contudo, a crise que vivemos e o poder e a arrogância do Dinheiro assemelha-se ao que se passou nos anos 30, período de ascensão de muitas ditaduras e de muito sofrimento.

A moral está pervertida quando alguém que ganha mais de 400 mil euros por ano, sem pagar impostos, grita, sob o olhar condescendente de muito boa gente ou, mesmo, com alguns aplausos, que o povo grego (e também o português, o espanhol, o italiano ou o irlandês) é o culpado de todos os males que nos assolam.

Não denunciar esta perversão de valores, em que o Dinheiro é o herói e os povos sacrificados os vilões, é meter a cabeça debaixo da areia, como o fez Daladier, primeiro-ministro francês que, com Chamberlain, assinou o pacto de Munique, em 1938.

Não ver a tempo os sinais e as nuvens carregadas de velhas ideias com novas roupagens é meia caminho andado para a desgraça.

Depois não venham dizer que não perceberam.

Qualquer semelhança com o que a mídia golpista a todo o custo tenta fazer submergir, aqui no Brasil, acho que não é mera coincidência.

Estamos chegando o final de mais um programa ALESTE da Zona Leste desejando a todos os ouvintes, amigos, colaboradores e seguidores uma ótima noite e uma semana cheia de realizações.